Prefeitura de João Pessoa oferece até 90% de desconto em dívidas tributárias com o Refis 2026

A Prefeitura de João Pessoa decidiu, nesta quarta-feira, 10/06/2026, lançar o Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2026. A iniciativa tem como objetivo permitir que contribuintes com débitos tributários municipais possam renegociar suas dívidas com descontos expressivos de até 90% em juros e 80% em multas para pagamentos à vista. A decisão visa aliviar o peso financeiro sobre os cidadãos e impulsionar a arrecadação municipal, trazendo de volta à normalidade débitos que poderiam se tornar de difícil recuperação.

O Refis 2026 impacta diretamente a vida dos cidadãos de João Pessoa ao oferecer uma oportunidade concreta para zerar pendências com o município. Pessoas que acumularam dívidas de impostos como IPTU e ISS, além de taxas e multas diversas, poderão ter uma redução significativa em seus débitos, facilitando o acesso a bens e serviços que poderiam estar indisponíveis devido à inadimplência. A medida busca promover a justiça fiscal e dar um novo fôlego financeiro aos contribuintes.

A renegociação dos débitos poderá ser realizada exclusivamente online pelo Portal do Contribuinte até o dia 18 de junho. A partir de 19 de junho, o atendimento presencial será disponibilizado no Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado em Água Fria. O prazo final para adesão ao programa é 10 de julho de 2026. Após essa data, os valores devidos retornarão às condições normais de cobrança, que podem incluir processos administrativos ou judiciais.

Estão aptas a serem incluídas no Refis 2026 dívidas referentes a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para quem não é optante do Simples Nacional, multas aplicadas pelo Procon-JP, multas de construção, multas ambientais, e outras receitas públicas municipais, mesmo que já inscritas em Dívida Ativa.

No entanto, alguns débitos ficam de fora do programa. Estão excluídos o ISS de contribuintes do Simples Nacional, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), multas e infrações de trânsito, e valores que tenham sido constituídos após 31 de maio de 2026.

Os principais benefícios oferecidos pelo Refis 2026 incluem descontos de até 90% nos juros e 80% nas multas para quem optar pelo pagamento à vista. Adicionalmente, há um desconto extra de 5% nas multas para negociações efetuadas através do Portal do Contribuinte. O programa também contempla um desconto de 25% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), aplicável para transmissões declaradas ou lançadas pelo município e pagas até 10 de julho de 2026, ou lançadas dentro do período do programa. Este desconto do ITBI não é cumulativo com outras reduções e, em caso de imposto vencido, serão adicionados atualização monetária, juros e multa antes da aplicação do benefício.