Polícia Civil do RN: Mais de 270 aprovados em concurso cobram nomeação após decisão judicial

{"blocks":[{"key":"4qfql","text":"Mais de 270 candidatos classificados no último concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) aguardam o cumprimento de uma sentença expedida em março pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal. A decisão judicial, proferida nesta sábado, 06/06/2026, determina ao Estado a nomeação dos aprovados e a convocação de uma nova turma para o Curso de Formação Profissional (CFP) até 14 de junho. A medida visa mitigar o déficit de efetivo da corporação, que atinge 64,35%, o equivalente a aproximadamente 3 mil vagas.","type":"unstyled"},{"key":"5c9e0","text":"O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega acatou um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que sustentou a necessidade de reforço policial diante da carência histórica de servidores, incompatível com o dever constitucional do Estado de garantir a segurança pública.","type":"unstyled"},{"key":"c5d11","text":"","type":"atomic"},{"key":"9b0v8","text":"A candidata a delegada Thalita Mendonça ressaltou, em entrevista à Rádio 97 FM, que o último concurso anterior a este ocorreu em 2008, com o certame de 2020 atraindo cerca de 66 mil inscritos. Em abril, o Governo do Estado nomeou 178 novos policiais, mas, segundo os aprovados, essas convocações atenderam apenas a vacâncias por aposentadorias e outras saídas, sem contemplar todos os aprovados no concurso de 2020.","type":"unstyled"},{"key":"949b8","text":""Atualmente, a Polícia Civil só opera com 30% do efetivo previsto em lei", declarou Thalita. Ela aponta que a estimativa de 3 mil vagas, baseada em legislação de 2010, precisaria ser revista diante do aumento populacional e da criminalidade nos últimos 16 anos.","type":"unstyled"},{"key":"2s82i","text":"Cerca de 180 classificados da Turma 3 e aproximadamente 90 da Turma 4 aguardam convocação para o CFP, etapa obrigatória com duração média de três meses. Com a validade do concurso prevista para expirar em outubro de 2026, a urgência na conclusão de todas as fases até a posse é uma preocupação.","type":"unstyled"},{"key":"5p6d7","text":"Rafaella Pérsico, classificada para escrivã, descreveu a situação como delicada para as duas turmas. "Há pessoas que pediram demissão para se dedicar ao CFP por quase quatro meses. Ou seja: renunciaram a uma renda fixa e não conseguem recolocação no mercado enquanto aguardam", afirmou.","type":"unstyled"},{"key":"3n1o4","text":"Thalita Mendonça reforça a urgência da convocação para o CFP, etapa eliminatória. "Com o prazo de validade previsto para expirar em outubro de 2026, o tempo disponível para concluir todas as fases necessárias está cada vez mais apertado", disse.","type":"unstyled"},{"key":"1f7j9","text":"Os aprovados destacam que a sentença judicial, prolatada em 23 de maio pelo sexto juízo da Fazenda Pública de Natal, reforça a necessidade de nomeação imediata e convocação do restante do cadastro de reserva para o curso de formação, além da realização de um novo concurso público até 2027.","type":"unstyled"},{"key":"2l8k0","text":"O grupo tem buscado diálogo com parlamentares da Assembleia Legislativa, conforme Stefani Cavalcanti. "A única resposta que temos é que o impedimento seria uma questão fiscal, mas o que vimos nos últimos meses foi a convocação de mais de 600 profissionais concursados para outras pastas", argumentou, criticando a priorização da segurança pública.","type":"unstyled"},{"key":"4t9m1","text":"Richard Wycliff questiona a justificativa fiscal. "A resposta sempre é a mesma: falta orçamento e a governadora não pode ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal", declarou.","type":"unstyled"},{"key":"6u0p2","text":"Dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) revelam que, em 2025, foram registrados 77.140 boletins de ocorrência no Rio Grande do Norte, com apenas 12.611 resultando em instauração de inquérito policial. Em 2024, de janeiro a novembro, foram 89.442 ocorrências, com 10.683 inquéritos instaurados. Os números destacam crimes contra o patrimônio, virtuais e violência doméstica.","type":"unstyled"},{"key":"7v1q3","text":"Thalita Mendonça aponta que, somente em 2026, já foram registrados mais de 15 mil casos de estelionato no RN, com apenas uma delegacia especializada em crimes cibernéticos.","type":"unstyled"},{"key":"8w2r4","text":"A demanda por violência doméstica, que gerou 6.306 medidas protetivas de urgência em 2024, evidenciou a necessidade de reforço no efetivo. "É preciso também investir em pessoal especializado, policiais mulheres, para que essas vítimas se sintam acolhidas, as investigações avancem com maior eficiência e que outras não hesitem em denunciar", pontuou Stefani Cavalcanti.","type":"unstyled"},{"key":"9x3s5","text":"Richard Wycliff argumenta que a deficiência de pessoal afeta diretamente a capacidade investigativa. "Tudo se passa por uma delegacia. As ocorrências da Guarda Municipal são levadas para a delegacia, as ocorrências da Polícia Militar são levadas para a delegacia, as ocorrências da Polícia Penal são levadas para a delegacia e a própria delegacia tem suas demandas. Então é humanamente impossível", afirmou.","type":"unstyled"},{"key":"0y4t6","text":"A sentença judicial também determina que o Estado convoque, em até 90 dias, uma nova turma para o Curso de Formação Profissional. Após a conclusão do CFP, as nomeações deverão ocorrer em até 30 dias.","type":"unstyled"},{"key":"1z5u7","text":"O concurso de 2020 aprovou 2.036 candidatos, dos quais 593 já foram nomeados. A Justiça já havia determinado, em caráter de urgência, a nomeação de 155 candidatos, e o Estado informou ter nomeado 153 deles.","type":"unstyled"},{"key":"2a6v8","text":"O Ministério Público informou que, na época da publicação do edital, havia 1.352 policiais civis em atividade, com 3.798 cargos vagos (73,75% das vagas previstas em lei).","type":"unstyled"},{"key":"3b7w9","text":"O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega enfatizou que a segurança pública é um direito e um dever do Estado. A legislação estadual prevê a realização de concurso sempre que as vagas abertas ultrapassarem um quinto do total de cargos.","type":"unstyled"},{"key":"4c8x0","text":"A sentença ainda prevê a realização de um novo concurso público para delegado, agente e escrivão em 2027, caso a atual lista de aprovados seja esgotada. A meta é que, até o fim de 2027, a Polícia Civil alcance ao menos 50% dos cargos previstos em lei, conforme o Plano Plurianual Participativo.","type":"unstyled"},{"key":"5d9y1","text":"O magistrado comparou a situação da Polícia Civil do RN com a de outros estados do Nordeste, onde a média de ocupação dos cargos é de 56,3%, superior ao índice do RN, que, mesmo com a nomeação de todos os classificados, não chegaria a 46%.","type":"unstyled"},{"key":"6e0z2","text":"A decisão judicial não interfere nas políticas do Executivo, mas obriga o Estado a cumprir normas legais e metas orçamentárias já estabelecidas.","type":"unstyled"}],"version":"2.26.2"}