Plano de Manejo de Fernando de Noronha proíbe novas pousadas em zona de produção

A revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Fernando de Noronha, definida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), estabeleceu um novo limite para a expansão imobiliária na ilha. A partir de julho de 2026, a construção de novas pousadas, restaurantes e outros empreendimentos turísticos será proibida na chamada zona de produção. A medida busca garantir a proteção das atividades rurais e conter a pressão por mais ocupação em áreas ainda preservadas.

O documento, revisado com a participação do governo do estado de Pernambuco e de moradores locais, atualiza as normas de ocupação e uso do território. A chefe do ICMBio em Fernando de Noronha, Lilian Hangae, explicou que o órgão tem recebido e negado pedidos de licença para novos negócios na zona de produção. "Existe cobiça por essas áreas porque ainda há espaços livres, mas essa região não está disponível para novos empreendimentos", afirmou Hangae, ressaltando a pressão constante para ampliar a ocupação.

A zona de produção continuará permitindo atividades ligadas à agropecuária. A construção de residências para permissionários e seus descendentes diretos será autorizada, assim como estruturas de apoio à atividade rural, como barracões, oficinas, viveiros e espaços para comercialização de produtos. Empreendimentos já existentes na área poderão continuar operando, desde que não ampliem sua área construída.

Com as novas diretrizes, a Administração de Fernando de Noronha não poderá emitir novos Termos de Permissão de Uso (TPUs) para a zona de produção. O Plano de Manejo, cuja versão anterior foi publicada em 2017, foi revisado desde 2023 para se adequar ao acordo de gestão compartilhada entre os governos federal e estadual, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A revisão também garante que a zona urbana, onde se concentra a maioria dos imóveis, não poderá expandir seus limites.

O ICMBio encaminhará a versão revisada do Plano de Manejo ao governo de Pernambuco. A expectativa é que o documento seja publicado até julho, quando passará a ter validade oficial em Fernando de Noronha, definindo um futuro de ocupação mais controlada e sustentável para o arquipélago.