PL protocolou novo impeachment contra Moraes

A bancada da Oposição na Câmara revelou, nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, um novo pedido de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Liderada pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a iniciativa busca pressionar os presidentes da Câmara e do Senado a reagir à decisão de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Esta medida, que afeta diretamente a individualização das penas e a aplicação da justiça para dezenas de cidadãos, intensifica o debate sobre os limites da atuação judicial e a capacidade de resposta do Congresso diante de decisões que alteram profundamente o cenário jurídico e político do país.

O pedido da Oposição surge como uma resposta direta à suspensão da Lei da Dosimetria, que dita a forma como as penas devem ser calculadas. A decisão de Moraes impacta o futuro de condenados pelos eventos de 8 de Janeiro, levantando questionamentos sobre a consistência e a equidade do sistema judicial. Para esses indivíduos e suas famílias, a mudança nos critérios de dosimetria pode significar anos a mais de prisão ou a alteração de seus regimes de cumprimento de pena, afetando profundamente suas vidas e sua dignidade.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), expressou ao Poder360 a frustração com a paralisia dos pedidos anteriores. Ele afirmou que a solicitação de impeachment de Moraes "está adormecida na gaveta" do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apesar de contar com mais de 42 assinaturas de apoio, o que representa a maioria do Senado. "Agora só falta a vontade política do presidente", declarou Portinho, evidenciando o impasse.

Desde os desdobramentos do caso do Banco Master, Ministros Moraes e Dias Toffoli foram alvos de 12 novos pedidos de impeachment, seis para cada um. O Supremo Tribunal Federal acumula, no total, pelo menos 102 ações em tramitação no Senado, o único órgão com competência para julgar tais casos.

Um levantamento do Poder360, realizado no início de abril, considerou os pedidos protocolados a partir de 4 de janeiro de 2021. Naquele período, Davi Alcolumbre, em seu último mês de mandato na Presidência do Senado, havia arquivado todos os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo que aguardavam análise na Casa. Dos 102 pedidos identificados desde então, 50 são direcionados a Moraes, seguido por Gilmar Mendes (13), Dias Toffoli (12) e Flávio Dino (8).

Entendendo o Processo de Impeachment

A Constituição Federal estabelece que o Senado Federal é o responsável por processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade. Qualquer cidadão brasileiro tem o direito de apresentar uma queixa contra um membro do STF.

Os pedidos devem ser protocolados diretamente no Senado. A tramitação inicial depende exclusivamente da decisão do presidente da Casa, que pode aceitar ou arquivar o requerimento sem que haja um prazo definido para essa análise.

Caso o presidente do Senado decida acolher o pedido, ele é encaminhado à Advocacia do Senado para uma avaliação técnica. Após essa análise, a proposta segue para a Comissão Diretora. Somente depois de todas essas etapas o processo de impeachment pode ser submetido à deliberação dos senadores. É importante ressaltar que, até o momento, nenhum pedido de impeachment contra um ministro do STF foi aprovado na história brasileira.