PL do MEI: relator Jorge Goetten garante cautela na construção do relatório

{"blocks":[{"key":"5m152","text":"O relator do Projeto de Lei (PL) que busca reajustar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), Jorge Goetten (Republicanos-SC), comunicou que a elaboração do relatório na Câmara dos Deputados está sendo conduzida com atenção e meticulosidade. Em entrevista ao Bastidores CNN, Goetten detalhou o andamento da proposta, ressaltando a sintonia com o texto enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. ","type":"unstyled"},{"key":"1422b","text":"A intenção é a mesma: fazer justiça tanto para os MEIs quanto para as micro e pequenas empresas. Segundo o relator, o PLP 186, encaminhado pelo Executivo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), representa um avanço considerável, especialmente porque, há cerca de 60 dias, a área econômica do governo mostrava resistência à discussão da atualização desses limites. ","type":"unstyled"},{"key":"d3l1a","text":"Atualização do Simples Nacional também está no radar. Goetten defende que a atualização do MEI não pode ocorrer isoladamente, sem abordar o Simples Nacional, regime que não tem correções desde 2016. Ele argumenta que elevar o teto do MEI para R$ 140 mil sem uma atualização correspondente nas faixas do Simples incentivaria, naturalmente, a migração de microempresas para o regime do MEI. "Por que eu vou ficar na faixa de R$ 180 mil pagando uma tributação diferente se eu posso abrir dois MEIs?", questiona o relator, ilustrando o risco de distorções no sistema. ","type":"unstyled"},{"key":"2f7b1","text":"Para Goetten, a proposta não configura renúncia fiscal, mas sim uma reposição da inflação acumulada. "Nós não estamos falando de aumento do limite, estamos falando só de uma atualização", garante. O relator acrescenta que, caso a equipe econômica identifique algum impacto orçamentário, ele poderá ser ajustado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, considerando que a atualização das faixas do Simples Nacional tem previsão de vigência apenas a partir de 2028. ","type":"unstyled"},{"key":"8r531","text":"Inadimplência e pejotização na pauta. Goetten anunciou que o relatório abordará também a inadimplência dos MEIs e o fenômeno da "pejotização", medidas que, segundo ele, demonstram preocupação com as contas públicas e com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Todas essas ações já vão contribuir para reduzir qualquer impacto que porventura tenha tanto no MEI como no Simples", afirma. ","type":"unstyled"},{"key":"2g92b","text":"O relator revelou, ainda, ter conversado com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, na semana anterior à entrevista, percebendo "muita empatia" da equipe econômica. Goetten se mostra otimista quanto à aprovação do texto ainda neste semestre, com posterior encaminhamento ao Senado. "Essa pauta é um clamor muito antigo do setor, que é responsável por mais de 90% das empresas formais do país", concluiu. ","type":"unstyled"}]}