Pix ganha prazo estendido para contestar devoluções fraudulentas

O Banco Central implementou uma mudança fundamental nas regras de segurança do Pix, que passou a valer nesta terça-feira (01/09). A medida visa ampliar a proteção contra golpes financeiros, focando especialmente em crimes que afetam comerciantes e prestadores de serviços, ao aumentar de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções efetuadas via Mecanismo Especial de Devolução (MED).

Reforço contra o golpe da devolução

A decisão foi motivada pela proliferação de uma modalidade criminosa em que golpistas solicitam o estorno de um Pix, alegando erro no envio. Enquanto a vítima devolve o valor, o fraudador aciona o MED alegando ter sido alvo de fraude, tentando assim receber o dinheiro duas vezes. Com a nova regra, quem teve o recurso devolvido indevidamente ganha quase o triplo do tempo anterior para contestar a operação junto à sua instituição financeira.

Entenda os prazos do MED

É importante distinguir as duas contagens vigentes, ambas fixadas em 80 dias:

• Vítima de golpe inicial: Possui 80 dias a partir da data do envio do Pix para acionar o MED.
• Vítima de contestação fraudulenta: Possui 80 dias a partir da data da devolução indevida para solicitar a revisão junto ao banco.

A medida é definitiva e já está em vigor para todas as instituições participantes do sistema Pix, não cabendo recurso para suspensão da regra.

Rastreamento aprimorado

Além do novo prazo, o sistema continua operando com o MED 2.0, tecnologia em vigor desde maio de 2026 que permite o rastreio de recursos mesmo após múltiplas transferências entre contas. Embora o sistema auxilie na localização de valores, a recuperação depende da disponibilidade de saldo nas contas identificadas. Uma atualização técnica adicional no protocolo de comunicação entre instituições, prevista inicialmente para agosto, foi reprogramada para 26 de outubro de 2026.

Como se proteger

Especialistas reforçam que o MED não é um botão de arrependimento para compras legais, mas uma ferramenta exclusiva para fraude. Ao sofrer um golpe, a recomendação é registrar o ocorrido via aplicativo do próprio banco, além de formalizar um boletim de ocorrência e manter todos os registros das interações com o fraudador. O uso da ferramenta oficial de devolução, em vez de realizar uma nova transferência para chaves indicadas por terceiros, permanece como a orientação mais segura para lojistas.