Pedido de vista adia votação sobre fim da escala 6x1; proposta será analisada nesta quarta-feira (27)

A votação do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que pretende extinguir a jornada de trabalho de seis dias de serviço por um de descanso (escala 6x1), foi adiada. A decisão ocorreu após um pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS).

O relatório final, preparado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e apresentado na comissão especial da Câmara, teve sua análise suspensa pela oposição, que acionou um freio regimental. O presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), remarcou o debate e a votação do texto para esta quarta-feira (27).

A proposta de Leo Prates introduz uma alteração substancial no artigo 7º da Constituição Federal. O texto estabelece um limite máximo de 40 horas semanais de trabalho, reduzindo as atuais 44 horas, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Crucialmente, a proposta veda qualquer tipo de redução salarial vinculada a essa mudança.

Para viabilizar a aprovação da PEC e obter o apoio de figuras importantes como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator acatou a ideia de uma transição gradual em duas etapas, rejeitando a solicitação da oposição por um prazo de dez anos.

Ao defender o fim da escala 6x1, Leo Prates reconheceu o impacto financeiro inicial para as empresas. Contudo, ressaltou que o modelo de transição progressiva foi concebido para proteger tanto os trabalhadores quanto o mercado. "Com a implementação progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores", explicou.

O parecer inclui ainda a previsão de incentivos e medidas de mitigação governamentais para microempresas, MEIs e empresas de pequeno porte. Entretanto, um requisito fundamental para o acesso a esses benefícios é a manutenção dos níveis de emprego existentes.