PEC sobre autonomia do Banco Central volta à pauta da CCJ do Senado, mas consenso ainda é incerto

{"blocks":[{"key":"fomf2","text":"A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve retomar, nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia financeira e administrativa do Banco Central (BC). A discussão, prevista para iniciar às 9h, consta na pauta do colegiado e busca dar mais liberdade à autoridade monetária em suas operações. No entanto, a matéria não alcançou um consenso entre os parlamentares, o que já motivou adiamentos em votações anteriores.","type":"paragraph"},{"key":"7400b","text":"Apesar da falta de acordo, o relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), expressou otimismo em declarações à CNN, antecipando que a proposta conta com o apoio de ao menos 13 senadores, um número considerado suficiente para a aprovação na CCJ. O relatório apresentado por Valério contempla a atribuição exclusiva ao BC da competência para regular e operar o Pix, o sistema de pagamentos instantâneos, buscando fortalecer a infraestrutura tecnológica e a capacidade de investimento da instituição.","type":"paragraph"},{"key":"5e5f1","text":"O presidente do BC, Gabriel Galípolo, e a diretoria da autoridade monetária endossam a PEC. Contudo, o projeto enfrenta resistência de setores da base governista e de entidades ligadas ao próprio Banco Central, evidenciando a complexidade do debate. Um ponto central de divergência reside na proposta de definir o BC como uma entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, um avanço que permitiria maior liberdade para contratações e investimentos em tecnologia. Para o governo, a manutenção do BC como autarquia, permitindo que o Executivo defina essas questões, ainda é uma prioridade.","type":"paragraph"},{"key":"2f2c9","text":"Entidades divergem sobre os impactos da PEC. O Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) argumenta que atrelar o Pix ao BC pode restringir o desenvolvimento da ferramenta. Em contrapartida, a ANBCB (Associação Nacional dos Auditores do Banco Central) defende a proposta, ressaltando que a autonomia orçamentária, financeira e administrativa é crucial para a proteção e evolução de infraestruturas estratégicas como o Pix. Servidores do BC, em nota, apontam que o crescimento da inclusão financeira e a expansão das instituições supervisionadas exigem uma supervisão mais robusta. Alertam que a redução de pessoal ameaça a capacidade do BC de manter a estabilidade financeira do país e que a PEC, com suas contribuições, pode fornecer as condições necessárias para enfrentar esses desafios, assegurando uma atuação técnica e voltada ao interesse público.","type":"paragraph"},{"key":"2l3b8","text":"O parecer de Plínio Valério foi divulgado em maio, mas o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva. A medida permitiu que os congressistas tivessem mais tempo para analisar o documento antes da votação.","type":"paragraph"}]}