PEC 6x1: Comissão da Câmara debate cronograma e convoca Boulos para discutir jornada

A Comissão especial da Câmara dos Deputados avança na análise da PEC 6x1 e se reúne nesta terça-feira, 05/05/2026, para debater o cronograma do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e votar convites a importantes lideranças. Prioritária para o governo e a cúpula da Câmara, a proposta busca reformular a jornada de trabalho 6x1, impactando diretamente a dignidade e o bem-estar de milhões de trabalhadores brasileiros ao oferecer mais tempo de descanso e convivência familiar.

Além de apresentar o plano de trabalho e discutir o cronograma do grupo, os deputados devem votar uma série de requerimentos essenciais para a profundidade do debate. Entre eles, destacam-se os pedidos para ouvir trabalhadores, representantes sindicais e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. A CNN Brasil já adiantou que a comissão também planeja realizar debates em diversos estados, ampliando a participação e a escuta da sociedade.

O relator, deputado Leo Prates, projeta votar a proposta na última semana de maio, especificamente nos dias 25 ou 26 de maio. Para cumprir esse prazo ambicioso, a comissão deve intensificar seus trabalhos, com mais de uma reunião por semana. Paralelamente, no plenário, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já agendou sessões para garantir o cumprimento do prazo mínimo de análise regimental da PEC 6x1. O regimento exige a realização de 10 sessões no plenário para que o relator possa apresentar seu parecer.

O desejo de Hugo Motta é que a PEC seja levada ao plenário logo após sua aprovação na comissão. No entanto, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a medida exige um processo de votação mais rigoroso, com dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, aprovação no Senado Federal.

A oposição, por sua vez, manifesta preocupação com o que considera um “atropelo” do deputado Hugo Motta na condução da pauta. O grupo pretende retardar a votação, buscando aprofundar os debates e adiar a decisão final para depois das eleições. Essa divergência aponta para um embate político significativo, onde os interesses eleitorais se cruzam com a urgência da reforma trabalhista.

Enquanto a Câmara dos Deputados se prepara para esse intenso calendário, o Senado Federal não sinalizou, até o momento, qualquer intenção de dificultar o andamento da proposta, indicando que deve votar o texto assim que a PEC for aprovada na Casa Baixa, ou seja, pela Câmara.

Dois pontos cruciais dominam as discussões sobre o fim da jornada 6x1: o tempo de transição para as empresas e a possível isenção fiscal. O governo defende que a redução para a jornada 5x2 deve entrar em vigor rapidamente, logo após a promulgação da PEC. A estratégia é capitalizar politicamente essa conquista social, apresentando o fim da jornada 6x1 como uma das principais bandeiras do Planalto nas próximas eleições.

Já a oposição propõe um período de transição mais longo, de até 10 anos, para a extinção da escala atual de apenas um dia de descanso semanal. O argumento é que as empresas precisam de tempo adequado para se adaptar às mudanças, reorganizar suas escalas de trabalho e, eventualmente, contratar mais funcionários, evitando impactos negativos na economia.

O deputado Leo Prates busca um “meio termo” que equilibre os impactos econômicos e atenda à demanda dos trabalhadores. Uma pesquisa Datafolha reforça a urgência dessa discussão, revelando que cerca de 71% dos brasileiros são favoráveis à redução da jornada de trabalho. O governo, por sua vez, considera um prazo de até 6 meses para adaptação como razoável, classificando períodos mais longos como “exagerados”.

Outra reivindicação dos empresários é a isenção fiscal, argumentando que os custos operacionais aumentarão com a contratação de novos empregados. Eles alertam que, sem uma compensação tributária, esses custos adicionais serão inevitavelmente repassados aos consumidores, gerando aumento nos preços de produtos e serviços.

A defesa da celeridade na aprovação da PEC 6x1 encontra respaldo em um estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em fevereiro. A nota técnica do órgão sugere que os impactos econômicos da redução da jornada seriam semelhantes aos observados historicamente com os reajustes do salário-mínimo no Brasil. A conclusão otimista do Ipea é que o mercado de trabalho brasileiro possui capacidade de absorver a medida, visto que o aumento no custo operacional das empresas seria inferior a 1%, minimizando os riscos de desestabilização econômica.