Para alivio dos investigados, Supremo derruba prorrogação e enterra CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (26), para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que havia autorizado a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com isso, o colegiado deverá encerrar seus trabalhos no sábado (28).

A controvérsia teve início na última segunda-feira (23), quando Mendonça entendeu que houve omissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao não deliberar sobre o pedido de extensão da CPMI.

Para o ministro, assim como a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é um direito garantido à minoria parlamentar, a prorrogação também deveria seguir a mesma lógica.

No entanto, durante julgamento realizado no plenário físico da Corte, prevaleceu entendimento contrário. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram para revogar a decisão de Mendonça, formando maioria no colegiado.

O julgamento ainda não foi concluído, pois faltam os votos dos demais ministros da Corte.

Diário do Poder