Paciente morre após esperar 59 dias por remédio contra leucemia já aprovado pelo SUS e determinado pela Justiça

A falta de acesso a medicamentos oncológicos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) continua sendo uma realidade trágica para muitos pacientes. Um exemplo recente e doloroso é o caso de Larissa Amorim, de 33 anos, que faleceu em 14 de maio de 2026, sem receber um remédio essencial para seu tratamento contra leucemia, apesar de sua inclusão nas políticas públicas e de uma determinação judicial para seu fornecimento imediato. A espera de 59 dias pela medicação, após a intimação da União em 16 de março de 2026, resultou na perda da oportunidade terapêutica e, consequentemente, na vida de Larissa, que deixou dois filhos.

Este cenário levanta sérias preocupações sobre a efetividade da assistência farmacêutica no país. A Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciando o que classifica como um descumprimento estrutural da política de assistência oncológica. Segundo a entidade, terapias já aprovadas e incorporadas ao SUS permanecem inacessíveis a pacientes por meses ou até anos após sua oficialização, evidenciando falhas na operacionalização e na coordenação entre os entes federativos.

A aprovação de um medicamento pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e sua posterior inclusão nas políticas de saúde representam apenas o fim da avaliação científica. A lei estabelece um prazo de até 180 dias para que o poder público organize a compra, defina protocolos, estruture a distribuição e prepare a rede. Contudo, para pacientes com câncer, esse período crítico frequentemente se transforma em uma espera angustiante, onde a progressão da doença pode inviabilizar futuras intervenções.

A gerente de Políticas Públicas e Advocacy da Abrale, Luana Ferreira Lima, explica que os entraves se concentram na definição de responsabilidades de compra, financiamento e distribuição. "O paciente teria, teoricamente, que ter acesso ao medicamento dentro do prazo de 180 dias. Mas esse prazo se esgota, e ele não recebe o remédio, por questões burocráticas, de operacionalização, de coordenação e de recursos", afirma. O resultado é a morte de pacientes antes de receberem tratamentos aos quais já têm direito.

Os números da Abrale ilustram a dimensão do problema. A entidade acompanha 185 pacientes com dificuldades de acesso a tratamentos incorporados. Em 2025, quase metade dos atendimentos do serviço sociojurídico da associação envolveu problemas de acesso, sendo 85% usuários do SUS. Em mais de um quarto desses casos, a judicialização foi a única saída, com a associação monitorando pelo menos 64 processos relacionados a esses entraves. Pacientes ainda enfrentam dificuldades para obter o imunoterápico brentuximabe, incorporado ao SUS em 2019.

Para doenças oncológicas de evolução rápida, como a leucemia, a espera tem consequências devastadoras. O blinatumomabe, medicamento que Larissa aguardava, é uma imunoterapia crucial para quadros avançados e refratários, funcionando como terapia de resgate e ponte para o transplante de medula óssea. A hematologista Indianara Brandão ressalta que a oportunidade terapêutica é clínica e temporalmente definida; quando o momento passa, a chance de sucesso diminui significativamente, abrindo espaço para a progressão da doença e complicações graves.

O caso de Larissa Amorim, diagnosticada com leucemia desde a infância e com a doença sob controle por mais de duas décadas, ganhou contornos dramáticos em julho de 2025, quando a doença evoluiu para uma forma agressiva. Indicado para seu quadro, o blinatumomabe não foi fornecido. Mesmo com uma decisão judicial de urgência em segunda instância, datada de 16 de março de 2026, a medicação não chegou. Durante a espera, Larissa precisou de um protocolo de quimioterapia de alto risco, contraiu uma infecção e faleceu em 14 de maio de 2026. "Cinquenta e nove dias, para quem tem câncer, é muito", lamenta o marido, Murilo Barbosa.

A representação da Abrale na PGR reúne diversas situações de descumprimento de ordens judiciais, mesmo diante de risco de morte reconhecido. Casos em Sergipe, com pacientes de leucemia e linfoma de Hodgkin, e em outras localidades, com medicação para leucemia mieloide crônica, evidenciam um padrão de falha que transcende o individual. A judicialização, que deveria ser uma exceção, tornou-se uma etapa informal para o acesso ao tratamento.

Em resposta, o Ministério da Saúde anunciou um plano de ampliação da oferta de 23 medicamentos oncológicos de alto custo, com investimento de R$ 2,2 bilhões, previsto para iniciar em outubro de 2026. A Pasta afirma que o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), criado em 2025, visa reorganizar o financiamento, a compra e a distribuição, concentrando a coordenação na União. No entanto, o ministério não comentou o prazo legal nem a representação da Abrale à PGR e não esclareceu especificamente por que o blinatumomabe não chegou a Larissa Amorim, apesar da determinação judicial.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também está apurando o processo de incorporação de tecnologias no SUS, buscando verificar se as terapias aprovadas chegam à população nos prazos previstos. O Estatuto dos Direitos do Paciente, sancionado em 2026, assegura o acesso a cuidados de saúde "no tempo oportuno", enquadrando a omissão em entregar tratamentos incorporados como lesão a um direito fundamental.