DIREITO AO PLANEJAMENTO

Suspensão de banco de sêmen no Hmib paralisa projetos de fertilização

Casais homoafetivos e mulheres com infertilidade enfrentam incertezas na rede pública após quatro anos sem parceria para doação de material genético.

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) mantém suspenso o serviço de reprodução humana assistida que depende de sêmen de doador no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib). A decisão, que perdura por quatro anos após o fim da parceria com o fornecedor anterior, impede que centenas de pacientes sigam com procedimentos como a fertilização in vitro (FIV) via Sistema Único de Saúde (SUS), impactando diretamente o direito ao planejamento familiar. Para as famílias, a interrupção significa o agravamento da angústia. Uma servidora pública de 35 anos, que busca o procedimento ao lado da companheira, relata a frustração de cumprir todas as etapas da regulação apenas para descobrir que o insumo básico é inexistente na rede pública. "Somos um casal homoafetivo e sabemos que a nossa fertilidade não vai esperar. O sonho parece cada vez mais distante por motivos que fogem da nossa vontade", desabafa. O fator tempo é o principal agravante, dado que a idade biológica reduz as chances de sucesso das técnicas de reprodução e aumenta riscos gestacionais. A pedagoga Isadora Robayo, 29 anos, que iniciou o processo em maio de 2025, critica a falta de transparência sobre o cronograma de retomada. "Faltam informações sobre a fase em que o processo se encontra. Eles não dão qualquer estimativa de retorno", pontua. Em nota, a SES-DF informou que adota medidas administrativas para viabilizar a contratação de um novo fornecedor. A pasta, no entanto, não estipulou prazos para a reativação do serviço ou para a redução da fila de espera, ressaltando que as demais atividades da unidade de Reprodução Humana seguem funcionando normalmente. Diante da paralisação, pacientes têm recorrido à Justiça. A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) obteve uma decisão favorável para uma paciente de 38 anos, sob o argumento de que a ausência do serviço viola direitos fundamentais e o acesso à saúde. Paralelamente, uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 2023, que busca a retomada integral do programa, segue em tramitação sem decisão definitiva até o momento.

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