Órgãos do Espírito Santo propõem que bets informem risco de perda

Órgãos de defesa do consumidor do Espírito Santo formalizaram, na última semana, uma proposta ao Ministério da Fazenda para tornar obrigatória a exibição clara do risco de perda nas plataformas de apostas online. A medida busca combater a publicidade enganosa por omissão, garantindo que o apostador tenha acesso a dados reais sobre suas chances financeiras antes de confirmar qualquer transação.

A iniciativa foi articulada pelo Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Espírito Santo (CINDEC). Segundo a promotora de Justiça Sandra Lengruber da Silva, do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a legislação vigente, especificamente o Código de Defesa do Consumidor, já exige transparência, mas a prática atual das bets ignora esse dever ao omitir a probabilidade de prejuízo.

Transparência como norma

O grupo de trabalho sugere três pilares para a regulamentação:

• Fórmula matemática obrigatória: Criação de um padrão governamental para calcular a probabilidade de perda com base nas cotas (odds).
• Contrabalanço informacional: A chance de perda deve possuir o mesmo destaque visual — cor, fonte e tamanho — que o valor do prêmio prometido.
• Alerta de alto risco: Para apostas com risco superior a 80%, o sistema deverá emitir um aviso explícito antes da finalização.

Sandra Lengruber ilustra a necessidade da medida citando casos onde odds elevadas, como 17 vezes o valor apostado, escondem riscos reais de perda de 94%. "O consumidor foca no ganho possível e ignora que a chance estatística de derrota é altíssima", afirma a promotora.

O documento conta com o respaldo do Procon-ES, da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da Defensoria Pública do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado. Embora não haja prazo definido para resposta, o grupo busca que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) incorpore essas diretrizes em atos normativos futuros.

Em nota, a Secretaria de Prêmios e Apostas informou que monitora o setor continuamente e que a proposta está sob análise dentro da agenda de aperfeiçoamento da regulamentação para garantir o jogo responsável.