Oposição na Assembleia Legislativa ameaça travar pauta em protesto por verbas de emendas

A Assembleia Legislativa se tornou palco de um embate entre a bancada de oposição e o Governo do Estado. Deputados ameaçam paralisar a deliberação de matérias de interesse do Executivo caso o calendário de liberação de recursos de emendas parlamentares ao orçamento estadual não seja cumprido. O prazo final para o repasse de metade dos valores — cerca de R$ 4,5 milhões para cada um dos 24 deputados —, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estipulado para o primeiro semestre de 2026, se aproxima, gerando tensão.

A deputada estadual Cristiane Dantas (PSDB) sinalizou que, se até nesta segunda-feira, 15 de junho de 2026, o Governo do Estado não apresentar um plano concreto para o pagamento das emendas, a Assembleia poderá retaliar. “Nós temos uma limitação de tempo para serem pagas, mas o deputado Francisco do PT diz que as emendas estão começando a ser pagas, então vamos aguardar até segunda-feira para ver, de fato, se as emendas foram destinadas aos municípios por cada deputado”, afirmou.

O deputado estadual Tomba Farias (PL) reforçou a possibilidade de obstrução, declarando que a Casa possui a “responsabilidade nas mãos” e que a decisão de trancar a pauta de votação em plenário dependerá da postura do Executivo. “Vamos jogar o que o governo quer jogar, não tem problema nenhum, se querem fazer isso no ano eleitoral, para prejudicar prefeitos e deputados”, criticou.

O deputado Coronel Azevedo (PT) foi mais enfático ao alertar a governadora Fátima Bezerra (PT). Ele advertiu que a governadora poderá incorrer em crime de responsabilidade se criar “subterfúgios e artifícios” para não pagar até 3 de julho a metade das emendas parlamentares. “Esta casa vai cobrar e se isso acontecer, deixo esse registro, no meio do mundo militar, diz-se o seguinte: guerra avisada não mata soldado. Então está avisado”, disse Azevedo.

Déficit Fiscal Molda Disputa Eleitoral

Paralelamente às discussões orçamentárias, o déficit fiscal do Rio Grande do Norte se consolidou como um tema central na sucessão estadual. Um levantamento recente da XP Investimentos revelou que, até abril de 2026, as despesas do Estado aumentaram 17,7%, enquanto a arrecadação cresceu apenas 5,3%. Essa discrepância resulta em um passivo de R$ 3 bilhões, gerando preocupação entre os pré-candidatos ao Governo sobre como reequilibrar as contas públicas sem impactar investimentos e serviços essenciais. A TRIBUNA DO NORTE destacou essa questão em sua análise política do final de semana: “Pré-candidatos ao Governo do RN divergem sobre saída para crise fiscal”.

Propostas para a Recuperação Financeira

O pré-candidato do PL, Álvaro Dias, atribui a crise fiscal à gestão petista e propõe um “choque de gestão”. Sua plataforma inclui o enquadramento da folha de pessoal nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a revisão de despesas de custeio e a ampliação de parcerias público-privadas. Dias se apoia em sua experiência na Prefeitura de Natal.

Allyson Bezerra (União Brasil) destaca sua experiência administrativa em Mossoró, onde afirma ter reorganizado as finanças municipais mediante controle de gastos e planejamento. Para ele, a responsabilidade fiscal é a base para o aumento de investimentos e a melhoria dos serviços à população.

Robério Paulino (PSOL) concorda com a necessidade de equilíbrio fiscal, mas diverge quanto às soluções. O economista defende um crescimento econômico focado em infraestrutura, industrialização e substituição de importações, além da revisão de incentivos fiscais e análise dos gastos de outros Poderes antes de cortes sociais.

Cadu Xavier (PT), ex-secretário da Fazenda, contesta os números da XP Investimentos e defende que o aumento de despesas se deve a investimentos em infraestrutura. Ele argumenta que houve redução do comprometimento da receita com pessoal desde 2018 e que o governo mantém uma trajetória de responsabilidade fiscal.

Contagem Regressiva para a Eleição

Faltando 60 dias para o início oficial da campanha eleitoral em 15 de agosto de 2026, quando candidatos à Presidência, governos estaduais, senadores e deputados poderão pedir votos nas ruas, o cenário político no Rio Grande do Norte, especialmente na disputa pelo Governo do Estado, é de incertezas, sem projeções seguras neste momento.