Oposição articula transformar redução da maioridade penal em bandeira eleitoral

Integrantes da oposição no Congresso Nacional articulam a redução da maioridade penal para 16 anos como um dos pilares centrais de suas plataformas para as eleições. A estratégia, intensificada neste domingo, 12/07/2026, busca contrapor pautas governistas, como a PEC que propõe o fim da escala 6x1.

A tramitação do tema na Câmara dos Deputados ganhou fôlego com a criação de uma comissão especial, cuja análise será iniciada em agosto. Contudo, há um consenso estratégico entre a cúpula da Casa, líderes partidários e o relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), para que a votação final da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ocorra somente após o período eleitoral. O objetivo, segundo o relator, é evitar a “contaminação” política e permitir que a maturidade parlamentar prevaleça sobre a urgência do pleito.

Embora a adesão popular tenha apresentado queda na série histórica do Datafolha, o debate ainda reflete uma das maiores preocupações da sociedade: a segurança pública. Para congressistas conservadores, a pauta é uma vantagem competitiva frente à esquerda. O deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, defende que a bandeira seja abraçada pelo pré-candidato à Presidência do PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ), como um tema incontornável.

A ofensiva conservadora se conecta ao plano "Brasil Sem Medo", lançado pela pré-campanha de Flávio Bolsonaro em 18 de junho, que coloca a redução da maioridade penal como uma de suas prioridades. Em contrapartida, alas da esquerda e integrantes do PT reforçam o posicionamento de que tal alteração fere cláusulas pétreas da Constituição, prometendo embate legislativo conduzido por nomes como o deputado Pedro Uczai (SC).

O presidente da comissão especial, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), sustenta que o adiamento permitirá um debate técnico profundo. Ele sugere, inclusive, que adolescentes entre 16 e 18 anos sejam mantidos em estabelecimentos prisionais distintos dos adultos, buscando uma solução que concilie o rigor da lei com a ressocialização. A decisão final sobre a PEC, entretanto, permanece como um dos pontos de maior divergência no Parlamento.