Odair Cunha é o primeiro petista a virar ministro do TCU em 20 de maio

A Câmara dos Deputados elegeu Odair Cunha (PT-MG) como novo ministro do Tribunal de Contas da União, um passo que marca a entrada do primeiro petista na Corte Fiscalizadora. A decisão, tomada por 303 votos e resultado de um acordo político entre o PT e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garante ao ex-deputado um cobiçado cargo vitalício com as mesmas prerrogativas de um ministro do Superior Tribunal de Justiça. Sua posse está agendada para 20 de maio de 2026, com a renúncia ao mandato parlamentar no dia anterior.

Este movimento não apenas altera a composição do TCU, mas também ressalta o intrincado jogo de poder no Congresso Nacional. A vaga é vista por muitos como um “céu” para políticos em fim de carreira, oferecendo estabilidade, altos salários e influência duradoura, o que impacta diretamente a fiscalização das contas públicas e a percepção da sociedade sobre a integridade dos órgãos de controle.

Pela Constituição, o TCU é composto por nove ministros, com um terço indicado pelo Presidente da República e dois terços pelo Congresso Nacional (três pela Câmara e três pelo Senado). Embora a teoria exija notório saber jurídico, contábil ou econômico, além de reputação ilibada, a prática revela que essas escolhas são, frequentemente, fruto de intensas articulações políticas.

Cunha, advogado de formação, acumula seis mandatos como deputado federal e a relatoria da notória CPI do Cachoeira. Ele sucede Aroldo Cedraz, que também trilhou o caminho da política antes de chegar ao tribunal. Cedraz foi nomeado em dezembro de 2006, após uma derrota nas urnas, garantindo sua permanência na vida pública através de uma articulação que envolveu Antônio Carlos Magalhães.

A atratividade do cargo de ministro do TCU é inegável. Com um salário bruto fixado em R$ 44.047,88 em 2026, a remuneração real costuma superar esse valor graças a uma série de vantagens indenizatórias e gratificações que driblam o “abate-teto”, mesmo após decisões recentes do Supremo para limitar esses benefícios. Entre os principais “penduricalhos” está a licença compensatória, que permite acumular e até vender folgas, elevando substancialmente os ganhos.

Além do salário, os ministros desfrutam de 60 dias de férias anuais, carro oficial com motorista, gabinetes equipados com dezenas de assessores e passagens aéreas para compromissos oficiais. A vitaliciedade é o maior atrativo: uma vez nomeado, o ministro só deixa o cargo compulsoriamente aos 75 anos. Isso permite que partidos ou grupos políticos assegurem um “voto amigo” e um canal de influência no tribunal por décadas, como visto nas indicações de aliados mais jovens.

Atualmente, a Corte conta com ministros de carreira, como Walton Alencar Rodrigues e Benjamin Zymler, que ingressaram por vagas técnicas, contrastando com a maioria formada por ex-políticos, que encontram no TCU um porto seguro após a vida legislativa.