Número de processos sobre facções criminosas cresceu 98% em 5 anos, aponta CNJ

O número de processos envolvendo organizações criminosas e milícias no Brasil registrou um crescimento expressivo, quase dobrando em cinco anos. Esta elevação ocorre em um cenário de debates globais e nacionais sobre o fortalecimento do combate a essas facções.

Conforme dados do Painel Nacional do Crime Organizado, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), as novas ações penais na primeira instância saltaram de 1,7 mil em 2020 para 3,3 mil em 2025, representando um aumento de 98%. O primeiro grau do Judiciário constitui a etapa inicial de tramitação processual.

O volume de ações penais pendentes de julgamento na mesma instância também apresentou um aumento significativo. Entre 2020 e 2025, o número de casos passou de 5 mil para 13 mil, um crescimento de 155,9%, segundo o CNJ. Estes dados são monitorados com base na Lei das Organizações Criminosas, que abrange crimes como os praticados por facções e milícias.

Em 2026, entre janeiro e abril, foram registradas 969 novas ações penais relacionadas a organizações criminosas e milícias. O estoque de processos pendentes até o momento já ultrapassa os 13,4 mil, superando o total registrado em todo o ano de 2025.

Classificação dos EUA contra facções

O aumento das ações judiciais acompanha um debate internacional. Na última semana, os Estados Unidos anunciaram que o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) serão classificados como organizações terroristas estrangeiras a partir de 5 de junho. O objetivo da medida é intensificar o combate ao financiamento e à atuação internacional dessas facções.

Entretanto, essa classificação não altera automaticamente o enquadramento jurídico no Brasil. A legislação nacional distingue organizações criminosas de grupos terroristas, sendo que o terrorismo no Brasil exige motivação ideológica, religiosa, racial ou discriminatória, enquanto facções são enquadradas pela busca de lucro através de atividades ilícitas.

Debate no Congresso Nacional

O combate ao crime organizado também avança no Congresso Nacional. Na sequência do anúncio dos EUA, projetos de lei foram protocolados visando reclassificar o terrorismo em território brasileiro e impedir a entrada de pessoas ligadas a organizações criminosas no país.

Recentemente, o PL Antifacção, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março deste ano, ampliou mecanismos de sufocamento financeiro, endureceu punições e criou novas ferramentas para combater atividades econômicas controladas por facções, como exploração ilegal de serviços e lavagem de dinheiro.

Uma PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre segurança pública, aprovada pela Câmara dos Deputados, encontra-se parada no Senado desde março. A proposta visa discutir o fortalecimento da segurança pública no país.