FIM DA DISCUSSÃO

Novas regras do SUS do Transporte Público: entenda o marco legal aprovado

O novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, que institui o "SUS do Transporte Público", foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção presidencial. A legislação traz mudanças no financiamento, planejamento e transparência do setor, buscando maior segurança jurídica e foco no passageiro.