Natal: Conselho aprova reajuste de 6,98% na tarifa de água e esgoto a partir de 30 de julho

O Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB) decidiu, com homologação da Agência Reguladora de Serviços Públicos e de Saneamento Básico do Município (ARSBAN), que as tarifas de água e esgoto em Natal terão um aumento de 6,98% a partir de 30 de julho de 2026. Essa decisão, publicada na edição extra do Diário Oficial do Município, impacta diretamente o orçamento das famílias, mas busca garantir a sustentabilidade dos serviços essenciais. O motivo do reajuste é a reposição da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulada entre janeiro de 2025 e abril de 2026, e sua importância reside em manter o equilíbrio financeiro do contrato de concessão com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), assegurando a qualidade e a continuidade do abastecimento e tratamento.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos e de Saneamento Básico do Município (ARSBAN) informou que o percentual reflete a inflação acumulada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de janeiro de 2025 a abril de 2026. O ajuste visa, primordialmente, preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão firmado com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), garantindo a manutenção e a qualidade dos serviços prestados à população. A atualização da tarifa se estende também à tabela de serviços indiretos regulados.

Em relação às tarifas de esgotamento sanitário, elas continuarão a ser proporcionais ao consumo de água. O percentual será de 35% para sistemas condominiais, 70% para sistemas convencionais e 100% para imóveis abastecidos por poços tubulares. Essa estrutura busca manter a equidade na cobrança, considerando o uso dos recursos.

Apesar do reajuste, a medida assegura a manutenção dos descontos para famílias de baixa renda, enquadradas nas categorias Residencial Social e Residencial Popular. Por exemplo, na faixa de consumo de até 10 metros cúbicos, a tarifa residencial convencional será de R$ 54,99. Já os beneficiários da categoria Residencial Social pagarão R$ 11,09, e os da Residencial Popular, R$ 34,93, demonstrando um compromisso com a dignidade e o acesso a serviços básicos.

Adicionalmente, usuários cadastrados nos programas sociais continuarão a usufruir de um desconto de 50% em serviços operacionais, como corte e religação dos ramais de água e esgoto, amenizando o impacto financeiro de eventuais intercorrências.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) terá um prazo de até 15 dias para realizar a ampla divulgação dos novos valores tarifários. A comunicação deverá ocorrer em, pelo menos, dois jornais de grande circulação na capital, garantindo a transparência para todos os consumidores.