MPRN exige fim de rodízio escolar e contratação de professores em Parnamirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, decidiu nesta quarta-feira, 06 de maio de 2026, emitir uma recomendação formal à Prefeitura e à Secretaria de Educação do município. O objetivo é solucionar as graves deficiências estruturais e de pessoal que assolam a Escola Municipal Historiador Hélio Mamede Galvão. A medida surge em resposta à falta crítica de professores e auxiliares, que impede o pleno direito à educação de centenas de crianças, impactando diretamente alunos com necessidades especiais e forçando a adoção de um sistema de rodízio que mantém crianças em casa em semanas alternadas.

O órgão estabeleceu um prazo de dez dias para que a gestão municipal adote as medidas necessárias e comprove a regularização das falhas apontadas, sob pena de judicialização. As deficiências identificadas comprometem seriamente o funcionamento da unidade de ensino e a qualidade do aprendizado dos estudantes.

De acordo com o MPRN, a escola enfrenta uma carência alarmante de profissionais. Foi constatada a ausência de um docente de Geografia para atender a quatro turmas do turno vespertino do Ensino Fundamental. Mais grave ainda é a falta de 16 estagiários ou auxiliares de classe, uma deficiência que prejudica diretamente o atendimento adequado a 52 alunos com necessidades especiais, que dependem desse suporte para acompanhar as atividades pedagógicas.

A escassez de recursos humanos levou a Escola Municipal Historiador Hélio Mamede Galvão a implementar medidas emergenciais que afetam a rotina dos estudantes. Entre elas, a liberação antecipada de alunos e a adoção de um sistema de rodízio no Ensino Infantil. Nesse modelo precário, crianças dos níveis III e IV são obrigadas a permanecer em casa em semanas alternadas, devido à impossibilidade de garantir o apoio pedagógico necessário em sala de aula.

Diante desse cenário, o Ministério Público determinou a suspensão imediata do rodízio, exigindo que a Prefeitura e a Secretaria de Educação assegurem a frequência regular de todos os alunos. Além disso, a recomendação impõe a designação de um professor de Geografia para cobrir as oito aulas semanais que atualmente estão sem profissional, e a contratação urgente dos 16 auxiliares de classe essenciais para normalizar o atendimento tanto no Ensino Infantil quanto no Fundamental, especialmente para os alunos com necessidades especiais.

A Prefeitura e a Secretaria de Educação têm a obrigação de informar, dentro do prazo estipulado, se irão acatar a recomendação do MPRN. O envio de documentos que comprovem as providências adotadas é mandatório. Caso não haja cumprimento ou as ações sejam insuficientes, o Ministério Público poderá recorrer à Justiça, com o ajuizamento de uma ação civil pública, para garantir que o direito constitucional à educação de qualidade seja plenamente assegurado a todas as crianças de Parnamirim.