MPRN e Justiça Desvendam Fraude Milionária no Detran/RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e em parceria com a Justiça, deflagrou nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, a Operação 'Evolution'. A ação visa desarticular um sofisticado esquema que utilizava o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) para legalizar fraudulentamente veículos de luxo, gerando prejuízos milionários e corroendo a confiança da sociedade na integridade dos serviços públicos de registro de veículos.

Como o esquema funcionava

A apuração do MPRN revelou que os investigados manipulavam processos de registro e licenciamento, inserindo dados falsos para alterar o cadastro de um ciclomotor – como uma motocicleta de 50 cilindradas – e convertê-lo em um veículo de alto padrão no sistema. Em alguns casos, chassis de ciclomotores teriam sido usados para criar registros virtuais de automóveis que não existiam no momento do cadastro. Após a inclusão dos dados, o grupo aguardava ou encomendava o roubo de veículos com características semelhantes para realizar a compatibilização física e documental, dando uma falsa aparência de legalidade.

Para dar suporte documental e simular uma frota comercial, o grupo utilizava uma empresa de fachada no setor de distribuição de alimentos. Entre 2017 e 2019, esta pessoa jurídica adquiriu 29 veículos de luxo, sem possuir qualquer atividade econômica que justificasse tal patrimônio. A conta da empresa movimentou a impressionante quantia de R$ 21.958.414,59.

O MPRN informou que o esquema contava com o apoio de financiadores, despachantes e, crucialmente, servidores públicos que facilitavam a inserção de dados falsos no sistema do antigo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por meio do Detran/RN.

Mandados e bloqueios

A Justiça determinou o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, em Pernambuco e no Maranhão. As ações ocorreram nas cidades de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, além de Caruaru e Timon. Além dos mandados, foi decretado o bloqueio de toda a frota de veículos vinculada à empresa investigada, uma medida de caráter liminar que visa a impedir a continuidade das operações fraudulentas e resguardar os bens envolvidos na apuração.

A Operação 'Evolution' apura crimes graves como falsidade documental, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção ativa e passiva, alteração de sinal identificador de veículo automotor, receptação qualificada e lavagem de dinheiro. A investigação, que ainda está em andamento, não teve seu desfecho definido e as decisões judiciais podem ser objeto de recurso.

A ação contou com o apoio imprescindível da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal e dos Ministérios Públicos de Pernambuco, Maranhão e Piauí, todos atuando por meio de seus respectivos Gaecos, demonstrando a amplitude da rede criminosa e a cooperação entre as forças de segurança e órgãos de controle.