MPF solicita restrições imediatas para voos de helicóptero no Rio

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação para exigir maior controle e segurança nas operações de voos comerciais de helicópteros no Rio de Janeiro. A medida foi formalizada na quarta-feira (12), visando coibir riscos à população e preservar áreas de preservação ambiental, em resposta direta a um acidente aéreo que vitimou quatro pessoas no último sábado (8), na região da Vista Chinesa, no Alto da Boa Vista.

A iniciativa judicial é direcionada à União, à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e ao município do Rio de Janeiro. O pleito central determina que todo o tráfego de aeronaves destinadas ao transporte remunerado de passageiros, incluindo voos panorâmicos, seja obrigatoriamente direcionado para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), independentemente de como o serviço seja contratado.

Além das providências preventivas, o MPF instaurou um inquérito específico para investigar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. O foco é apurar os danos causados ao Parque Nacional da Tijuca, onde a queda da aeronave provocou um incêndio. Esta apuração administrativa ocorrerá em paralelo às investigações técnicas que buscam identificar as causas da queda.

Historicamente, o MPF já alertava para falhas recorrentes no setor. Dados da Aeronáutica, obtidos através de monitoramento realizado entre março e abril de 2026, revelam que 34,5% das aeronaves que operaram no Aeroporto de Jacarepaguá desrespeitaram a altitude mínima de 500 pés em pontos monitorados. Somado à poluição sonora, o descumprimento de normas de altitude é uma preocupação constante do órgão.

O pedido de urgência encaminhado pelo Ministério Público Federal também solicita que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Deca) intensifique a fiscalização sobre o cumprimento das rotas e das altitudes mínimas de segurança. Até o momento, as autoridades citadas devem se manifestar conforme o rito processual estabelecido pela justiça.