MPF exige ações contra o avanço da facção Comando Vermelho na Terra Indígena Sararé

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para cobrar a execução imediata de medidas judiciais voltadas ao combate do garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, localizada em Mato Grosso. A decisão, formalizada nesta sexta-feira, 10/07/2026, visa assegurar a integridade do território, que enfrenta uma escalada de degradação ambiental e violência.

A determinação exige que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresentem, no prazo de 15 dias, um balanço detalhado das ações realizadas para cumprir a sentença proferida em 2022. O órgão ministerial aponta que, até o momento, não houve a comprovação da efetiva execução das obrigações impostas pela Justiça.

A urgência da medida reflete o cenário crítico na Terra Indígena Sararé, onde a exploração predatória de ouro tornou-se fonte de financiamento para o crime organizado. Integrantes da facção Comando Vermelho assumiram o controle de pontos de extração, como o garimpo Cururu, transformando a região em um ponto estratégico para o tráfico de drogas devido à proximidade com a fronteira da Bolívia. A falha na articulação entre os órgãos de fiscalização tem permitido que a atividade ilícita avance, comprometendo o direito à terra e a segurança das comunidades originárias.

O procedimento foi assinado pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, após a Procuradoria da República em Cáceres identificar a persistência de irregularidades. A decisão judicial original, de 2017, já impunha a criação de um plano de ação para conter o garimpo, medida que segue sem implementação satisfatória pelas autoridades competentes.