Ministros contestam Planalto e AGU sobre regras de redes sociais na eleição

Ministros e assessores do governo Lula manifestaram descontentamento com as regras estabelecidas pelo Palácio do Planalto e pela Advocacia-Geral da União (AGU) a respeito do uso das redes sociais. As diretrizes foram impostas com o início do período de restrições eleitorais, em 4 de julho.

A determinação que gerou maior insatisfação entre os membros do governo foi a orientação para que ministros arquivem publicações em seus perfis pessoais que envolvam agendas oficiais, mesmo que anteriores ao período de defeso. Isso se aplica a conteúdos como entregas, anúncios e eventos governamentais. Por exemplo, vídeos publicados durante essas agendas deveriam ser removidos, e novas postagens sobre compromissos oficiais em perfis ministeriais pessoais não são aconselháveis.

A percepção de integrantes da Esplanada é de que o Palácio do Planalto e a AGU demonstram um excesso de cautela na tentativa de prevenir questionamentos eleitorais. Essa postura, segundo eles, acaba por restringir indevidamente a comunicação dos ministros nas redes sociais.

O chamado defeso eleitoral compreende o período que antecede as eleições, no qual a legislação brasileira impõe limitações à publicidade institucional, à comunicação oficial e a certas ações de agentes públicos. Nas eleições gerais de 2026, essa restrição começou três meses antes da primeira votação.