Ministro Paulo Pereira defende que economia brasileira está preparada para o fim da escala 6x1

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou nesta quinta-feira, 28 de maio de 2026, que o fim da escala 6 x 1 impactará todos os trabalhadores brasileiros. A declaração foi dada durante o programa “Bom Dia, Ministro”. A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 27 de maio de 2026, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6 x 1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. O texto segue agora para análise do Senado.

“Esta mudança constitucional vai atingir, vai gerar direitos para todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Ela não tem exceção”, declarou o ministro. Segundo Pereira, a regra geral será aplicada universalmente, mas regimes específicos, especialmente os de serviços essenciais, poderão ser detalhados em regulamentações posteriores.

Após a aprovação no Senado, o Congresso Nacional e o Poder Executivo terão a tarefa de estabelecer como a redução de jornada será implementada em setores com escalas de trabalho próprias. Isso inclui áreas como comércio, turismo, serviços essenciais e atividades que demandam presença física contínua. A adaptação também abrangerá microempresas e empresas de pequeno porte.

O governo avalia alternativas para setores que possam sentir os efeitos da mudança de forma mais acentuada, como pequenos negócios com quadro de funcionários reduzido. "Será que a gente permite que o MEI (microempreendedor individual) tenha um funcionário a mais? A gente está avaliando essas soluções", ponderou o ministro, lembrando que atualmente o MEI só pode contratar um empregado.

Pereira também previu um impacto positivo no consumo com a redução da jornada. A expectativa é que trabalhadores com mais tempo livre aumentem os gastos em lazer, alimentação, turismo e serviços. Estima-se que cerca de 15 milhões de brasileiros atuem na escala 6 x 1 e que 38 milhões cumpram a jornada semanal de 44 horas, o que significa que 75% dos trabalhadores formais serão afetados pela medida.

O ministro calculou que o impacto no custo para o empregador varia entre 7,8% e 8%. Apesar disso, o governo considera que há margem para adaptação, mas ressaltou que a regulamentação deverá levar em conta as particularidades de cada setor. "A economia brasileira está preparada para essa mudança", concluiu.