Ministro Paulo Henrique Pereira declara Lula presidente dos empreendedores em anúncio de crédito e teto do MEI

Nesta sexta-feira, 03/07/2026, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, declarou que Luiz Inácio Lula da Silva é o “presidente dos empreendedores”. A afirmação ocorreu durante a apresentação de um pacote de medidas governamentais voltadas para o fortalecimento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que visam ampliar o acesso a crédito e a renegociação de dívidas. A iniciativa é significativa por reforçar o compromisso do governo com a classe empreendedora, buscando impactar positivamente a dignidade e a sustentabilidade de milhares de pequenos negócios em todo o país.

“Todo esse arranjo legal discutido aqui hoje foi criado pelo presidente Lula. Ele tem profunda sensibilidade pelos pleitos que envolvem as melhorias das micro e pequenas empresas. O compromisso dele é total com esse tema”, enfatizou Paulo Pereira, ressaltando a importância das ações para o setor.

As novas políticas anunciadas incluem o programa Desenrola MEI, destinado à renegociação de débitos; um reajuste no teto de faturamento permitido para o MEI; e a expansão da plataforma Contrata+Brasil, que facilita a contratação de serviços por órgãos públicos.

Desenrola MEI: Alívio para dívidas

O programa Desenrola MEI oferece condições exclusivas para que pequenos empreendedores quitem suas dívidas e evitem o cancelamento de seus CNPJs, promovendo a permanência na formalidade. A iniciativa abrange débitos de até R$ 20.000, com facilidades que incluem parcelamento em até 145 meses e descontos de até 70% sobre juros e multas, preservando o valor principal. Empreendedores com dívidas inscritas há mais de um ano terão 50% de desconto linear e até 60 meses para pagar, com prestações mínimas de R$ 25, visando adequar-se ao orçamento de cada profissional.

Teto de faturamento do MEI em ascensão

A proposta de atualização do limite anual de faturamento para o MEI, enviada à Câmara dos Deputados em 29 de junho, prevê um aumento gradual: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, elevando o teto atual de R$ 81.000. Além disso, o limite de contratação de empregados será ampliado de um para dois, incentivando a geração de postos de trabalho.

Contrata+Brasil: Mais oportunidades

A plataforma Contrata+Brasil será expandida para aumentar a participação dos MEIs em compras públicas. O número de atividades econômicas contempladas passará de 107 para 141 CNAEs, com a adição de 34 novas atividades, especialmente em setores com forte presença feminina, como estética e alimentação. A medida visa conectar demandas de órgãos públicos a prestadores de serviço locais, dinamizando a economia regional.