Ministério Público vê desvio de finalidade em emenda de Osmar Serraglio para empresa de sua família

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a corte investigue a destinação de uma “emenda Pix” apresentada pelo ex-ministro Osmar Serraglio, que beneficiou uma empresa da qual ele é sócio. A representação, enviada nesta terça-feira, 26/05, por meio do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, aponta fortes indícios de desvio de finalidade e conflito de interesses, configurando uma clara afronta aos princípios da administração pública e às normas de probidade administrativa. Se confirmadas as irregularidades, o MP pede o ressarcimento integral ao erário e a aplicação de multa.

A investigação teve origem em reportagem que revelou o direcionamento de uma emenda indicada por Serraglio, então deputado federal em 2023, para a Prefeitura de Francisco Beltrão (PR). Os recursos, no valor de quase R$ 6,5 milhões, foram repassados pela União ao município e, posteriormente, pagos à Construtora Sudoeste, empresa ligada ao ex-ministro e seus irmãos. A construtora utilizou a verba para aditivos de contrato na construção do Hospital Geral Intermunicipal.

Segundo Lucas Furtado, a conduta narrada pode se enquadrar na Lei de Improbidade Administrativa, pois os atos de improbidade incluem enriquecimento ilícito, dano ao erário e atentado contra os princípios da administração pública. O subprocurador-geral ressaltou que a destinação de emenda parlamentar para beneficiar uma empresa do próprio parlamentar viola frontalmente os princípios da moralidade e da impessoalidade. Ele também requisitou o envio de cópia da representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar eventual crime de responsabilidade e o cabimento de ação de improbidade administrativa.

Osmar Serraglio, ex-deputado federal e ex-ministro do governo Michel Temer, defendeu a regularidade da destinação, afirmando que a emenda era voltada para a Saúde e os recursos poderiam ser empregados em qualquer finalidade dessa área. Ele declarou que a gestão dos recursos é da prefeitura e que o hospital intermunicipal beneficia inúmeros municípios da região. Serraglio acrescentou que a construtora possui mais de 40 anos de atividade e que ele nunca foi administrador da empresa, tendo prestado as devidas contas e destinado verbas para o município ao longo de 24 anos de mandato.

A Prefeitura de Francisco Beltrão informou que os trâmites relacionados às emendas parlamentares mencionadas ocorreram durante a gestão anterior (2022-2024). A atual administração declarou total disposição para colaborar com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), com repasse de informações e documentos. O município reafirmou seu compromisso com a transparência pública, mantendo dados no Portal da Transparência, e com a legalidade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, confiando nos órgãos fiscalizadores para o devido esclarecimento dos fatos.