Ministério Público investiga uso político de ações policiais no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento preparatório para investigar a conduta de forças policiais do Estado. A apuração, iniciada pela 19ª Promotoria de Justiça de Natal, visa assegurar a imparcialidade das operações policiais durante o período eleitoral de 2026 e coibir o uso de ações com fins de promoção política. A decisão é crucial para garantir que a atuação das corporações seja técnica, imparcial e desvinculada de interesses partidários, protegendo a dignidade e a igualdade de todos os cidadãos.

A iniciativa fundamenta-se no artigo 6º da Constituição Estadual, que veda qualquer tipo de favorecimento a partidos ou grupos específicos por parte do Estado e seus agentes públicos, assegurando tratamento igualitário. A investigação ganhou força após a divulgação de vídeos em redes sociais que mostravam parlamentares em situações de operações policiais no Rio Grande do Norte.

Um vereador de Natal, que aspira uma vaga na Assembleia Legislativa, foi visto em imagens durante uma prisão em flagrante realizada pelas Polícias Civil e Científica, com a gravação sendo compartilhada pelo próprio político. Em outra ocorrência, em Mossoró, um vereador, pré-candidato a deputado federal, publicou vídeos utilizando colete balístico e alegando participação em uma operação da Polícia Militar.

Diante dos fatos, o MPRN notificou órgãos da segurança pública estadual, concedendo um prazo de dez dias para a apresentação de informações. Foram acionadas a Corregedoria-Geral da Polícia Civil, a Corregedoria-Geral da Polícia Científica e a Diretoria de Justiça e Disciplina da Polícia Militar. Estes órgãos deverão detalhar as providências adotadas em relação aos servidores que permitiram a presença dos vereadores nas ocorrências.

Adicionalmente, os comandos da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Polícia Penal foram solicitados a informar sobre as medidas institucionais em implementação para prevenir o uso indevido da imagem das corporações durante a campanha eleitoral. O Ministério Público ressalta que o descumprimento do princípio da neutralidade política pode acarretar sanções administrativas e disciplinares severas para os agentes públicos envolvidos, incluindo demissão para servidores civis e sanções previstas na legislação militar para integrantes da Polícia Militar.