Ministério Público do Estado de Mato Grosso apura contratação de professores em redes estaduais e municipais

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) instaurou três inquéritos civis para investigar as práticas de contratação de professores na rede estadual e nas redes municipais de Cuiabá e Acorizal. A iniciativa, que visa garantir a qualidade e a legalidade no serviço público de educação, abrange a análise de concursos públicos, processos seletivos e a eventual adesão à Prova Nacional Docente (PND), iniciativa do Ministério da Educação implementada em 2026.

Em resposta à necessidade de transparência e eficiência, o MPMT requisitou detalhamentos à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e às secretarias municipais de Cuiabá e Acorizal. Caso a adesão à PND não tenha ocorrido, as pastas devem apresentar os motivos, a data do último certame ou processo seletivo, além do planejamento e cronograma para futuras contratações. A ação busca assegurar que os processos seletivos atendam às demandas educacionais e à legislação vigente.

Adicionalmente, foram solicitadas listas atualizadas dos profissionais da educação, incluindo suas funções, locais de atuação e regime de vínculo (efetivo ou temporário). O Ministério Público também busca informações sobre as estratégias para o aumento do quadro de servidores efetivos e sobre as políticas de carreira docente. Esta demanda reforça o compromisso com a estabilidade e o desenvolvimento profissional dos educadores, impactando diretamente a continuidade e a qualidade do ensino oferecido aos estudantes.

A investigação se fundamenta em dados do Censo Escolar que apontam um aumento na contratação de professores em caráter temporário. Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, essa tendência levanta preocupações sobre a estabilidade do corpo docente e a continuidade das políticas pedagógicas. A análise detalhada desses números é crucial para identificar possíveis fragilidades no sistema de contratação e propor as devidas correções, visando sempre o melhor para o alunado.

Dados do Ministério da Educação também subsidiam a apuração. Em Cuiabá, a situação é classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente e 83% de professores concursados, sendo que o último concurso público ocorreu há seis a oito anos. Em Acorizal, também na Prioridade 3, a inadequação docente atinge 53,5%, com 64% de servidores concursados e ausência de informações sobre o último concurso e o plano de carreira. Essas inconsistências podem comprometer a oferta educacional e a segurança jurídica dos profissionais.

O caso está sob acompanhamento da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá, que atua para garantir o direito fundamental à educação de qualidade para todos.