Ministério Público cobra lei para punir empresas de ônibus após denúncias de caos no transporte público na Grande Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicitou, em 28 de maio de 2026, que a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, apresente à Câmara Municipal um projeto de lei destinado a regulamentar o serviço de transporte público coletivo. A iniciativa, partindo da 1ª Promotoria de Justiça do município, busca estabelecer regras mais rigorosas para fiscalização, controle de qualidade e aplicação de sanções às empresas que falharem em atender aos direitos dos passageiros.

A decisão surge em resposta a investigações sobre o caos no transporte público, impulsionadas por reclamações de usuários da linha “Poço de Pedra”, operada pela Cooperativa dos Transportes da Grande Natal. Relatos apontam superlotação, atrasos constantes, alterações de rota sem aviso prévio e descaso com os passageiros, gerando impactos diretos na rotina de trabalho e na dignidade das pessoas.

Dados técnicos do Departamento Municipal de Trânsito corroboram parte das denúncias. Análises de GPS indicaram um alto número de viagens atrasadas e não realizadas pela concessionária, evidenciando a discrepância entre o serviço prometido e o efetivamente prestado.

Paralelamente à proposição da nova lei, o MPRN instruiu o Departamento Municipal de Trânsito a intensificar imediatamente a fiscalização das linhas operadas pela cooperativa. Sanções administrativas serão aplicadas às irregularidades já constatadas, mesmo antes da aprovação da nova legislação. A Prefeitura tem o prazo de 30 dias para apresentar as medidas que serão adotadas, sob pena de serem tomadas ações judiciais.