MDS detalha regras para saída voluntária do Bolsa Família

A Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) definiu, em 30 de abril de 2026, os procedimentos operacionais para o desligamento voluntário do programa social Bolsa Família. Esta importante diretriz, divulgada nesta segunda-feira, 4 de maio de 2026, no Diário Oficial da União, garante mais autonomia e dignidade às famílias, que agora contam com caminhos claros para solicitar a saída do benefício quando alcançam a independência financeira. A medida busca regulamentar a gestão do programa e facilitar a decisão de quem deseja seguir por conta própria.

Os beneficiários que optarem por deixar o Bolsa Família poderão fazê-lo de três maneiras distintas, assegurando acessibilidade a todos. O responsável familiar pode formalizar o pedido:

• Presencialmente: nas gestões municipais ou do Distrito Federal, preenchendo um termo específico para o desligamento.
• Pelo Aplicativo: através da plataforma oficial do Bolsa Família, após ler e concordar com o Termo de Desligamento Voluntário digital.
• Digitalmente: utilizando a assinatura digital em um documento, conforme as normas legais vigentes.

Essas opções buscam simplificar o processo, permitindo que as famílias exerçam seu direito de escolha de forma ágil e segura, reforçando o compromisso do programa com a emancipação de seus beneficiários.

Em abril de 2026, o Bolsa Família registrou um aumento no número de pagamentos mensais, alcançando 19 milhões de famílias. Este crescimento ocorre após uma retração em 2025, quando o programa atendia a 18,66 milhões de famílias em novembro, o menor patamar desde julho de 2022, segundo dados da Secretaria de Comunicação Social. Desde o fim do ano passado, a iniciativa social acumula um saldo positivo de 269 mil famílias adicionais, representando um crescimento de 1,4% na base de atendidos.

Apesar do aumento no número de famílias amparadas, o valor médio repassado por núcleo familiar sofreu uma leve queda, situando-se em R$ 678,22. Em janeiro do mesmo ano, o benefício médio era de R$ 697,77. O Bolsa Família mantém seu auxílio-base de R$ 600, mas o valor final é frequentemente elevado por adicionais, como os destinados a crianças e gestantes. Estes bônus foram instituídos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de seu 3º mandato, consolidando o programa como o principal instrumento de transferência de renda do país.

Leia a íntegra da decisão [PDF – 50MB].