Lula veta substituição do Símbolo Internacional de Acessibilidade

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente a substituição do atual Símbolo Internacional de Acessibilidade por um ícone desenvolvido na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. A decisão foi formalizada em 10 de julho de 2026, com o objetivo de proteger a identidade visual já consolidada e assegurar o cumprimento de normas internacionais de inclusão.

A proposta fazia parte do Projeto de Lei nº 2.199/2022, que teve sua sanção parcial publicada como a Lei n° 15.459/2026 na edição do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de julho de 2026. Ao justificar o veto, o Executivo destacou que a alteração sem a participação direta das organizações representativas das pessoas com deficiência violaria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, integrada à Constituição.

Para o governo, a mudança poderia gerar confusão e erguer barreiras físicas e sociais, prejudicando o acesso a espaços públicos. A imagem em questão, batizada de The Accessibility, foi criada em 2013 pelo Departamento de Informações Públicas da ONU para uso restrito em suas dependências, não sendo um emblema universal. Em comunicado ao blog Vencer Limites (Estadão) em agosto de 2025, a Organização das Nações Unidas reforçou que a marca é de sua propriedade intelectual e exige autorização prévia para qualquer uso externo.

O debate sobre o veto permanece no Congresso Nacional, com a análise parlamentar postergada pelo presidente do Legislativo, Davi Alcolumbre, para após o período eleitoral. Especialistas defendem que qualquer atualização em símbolos de inclusão deve ocorrer mediante consulta pública e planejamento estratégico, evitando a imposição de designs obsoletos ou sem a devida legitimidade da comunidade que representam.