Lula mobiliza R$ 23,2 bilhões e lança Desenrola BRASIL 2ª fase

O Governo Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta segunda-feira, 04/05/2026, a segunda fase do programa Desenrola BRASIL, que mobilizará até R$ 23,2 bilhões em fundos públicos e recursos “ESQUECIDO” para oferecer a milhões de brasileiros endividados uma oportunidade de renegociar suas pendências financeiras. A iniciativa promete descontos significativos, entre 30% e 90% sobre o valor total das dívidas, buscando aliviar o peso financeiro que afeta a dignidade de muitas famílias, mas levanta debates sobre a origem dos recursos, custeados por trabalhadores e pagadores de impostos.

Os R$ 23,2 bilhões serão usados como garantia para abater os débitos, permitindo a concessão de novo crédito com juros mais acessíveis, diferentemente das taxas exorbitantes do rotativo do cartão e cheque especial. Os recursos são provenientes de três fontes principais:

• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): até R$ 8,2 bilhões;
• FGO (Fundo de Garantia de Operações): R$ 2 bilhões do saldo livre atual do fundo e um possível aporte adicional de até R$ 5 bilhões;
• Dinheiro "ESQUECIDO": de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões em recursos sob custódia dos bancos, que por lei pertenceriam ao Tesouro Nacional.

Enquanto os recursos do FGTS são injetados diretamente por trabalhadores, o FGO é movimentado por aportes da União. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que o aporte adicional de R$ 5 bilhões no FGO dependerá de autorização e será proveniente do Orçamento, impactando o resultado primário da União caso se concretize. Ele ressaltou a intenção do Governo: “Levamos ao Presidente Lula a autorização de um aporte adicional de até R$ 5 bilhões. [São] Recursos do Orçamento, com uma autorização para que a gente faça isso de maneira que todo mundo que quiser renegociar tenha espaço para renegociar.”

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, esclareceu que os R$ 23,2 bilhões não quitam as dívidas diretamente. Eles servem para “viabilizar” que as famílias troquem uma dívida com juros elevados por um novo crédito com taxas menores. Se o brasileiro não cumprir as novas parcelas, os recursos da garantia são transferidos aos bancos credores. Moretti destacou que R$ 2 bilhões já disponíveis no FGO, oriundos de aportes anteriores, estão livres para uso imediato.

Assista à entrevista do Governo à imprensa (1h20min), [vídeo não fornecido na íntegra da matéria]:

Dinheiro "ESQUECIDO": União renuncia para renegociação

A União decidiu usar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões em recursos “ESQUECIDO” nos bancos como garantia para o Desenrola BRASIL. O Congresso, em setembro de 2024, havia autorizado que o Tesouro Nacional se apropriasse desses valores, mas o Governo Lula abriu mão desse direito. Essa decisão visa a possibilitar as renegociações de dívidas de brasileiros em inadimplência, mesmo que o Tesouro nunca tenha utilizado essa prerrogativa, em parte, devido a dúvidas do Banco Central sobre a contabilização no resultado primário.

Moretti afirmou nesta segunda-feira, 04/05/2026, que esses recursos são “da esfera privada” e não impactam o resultado primário, com o Governo Lula optando por uma “autorização de aporte” em vez de uma transferência direta ao Tesouro.

FGTS como facilitador: Saque atrelado ao pagamento

O programa permite que trabalhadores com contas ativas no FGTS utilizem parte de seus saldos para obter descontos na renegociação de dívidas. O ministro Dario Durigan explicou que os recursos serão “vinculados” ao pagamento: “O trabalhador que tem conta no FGTS vai poder fazer essa opção e, automaticamente, o recurso flui para o pagamento da dívida, de modo que a gente atrele a possibilidade de saque da conta ao pagamento da dívida do trabalhador.”

O valor inicialmente previsto de R$ 4,5 bilhões do FGTS para essa finalidade foi elevado para R$ 8,2 bilhões nos últimos dias. Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário também poderão usar o saldo líquido, após os resgates anuais, para obter os descontos.

Desenrola 1 versus Desenrola 2: A evolução da estratégia

A primeira fase do Desenrola BRASIL, lançada em 2023, renegociou dívidas de 15,5 milhões de brasileiros. Dados da Serasa indicam uma queda de 8,7% na inadimplência de pessoas com renda de até 2 salários-mínimos, passando de 25,2 milhões (maio de 2023) para 23,1 milhões (março de 2024).

Durigan destacou que a segunda fase é uma resposta à frustração das expectativas de queda de juros no país, impactada pela política monetária norte-americana e outros fatores que oneraram as famílias. O primeiro Desenrola visava débitos da pandemia, contando com um cenário de juros mais baixos que não se concretizou em 2024 e 2025.

O ministro enfatizou o caráter pontual da medida, negando que a 2ª fase do Desenrola BRASIL seja recorrente: “Não há nenhuma outra perspectiva de novo programa. É feito de maneira pontual para dar um 1º passo na reestruturação de dívida no país.” O FGO, um fundo privado com participação da União e administrado pelo Banco do BRASIL, foi originalmente criado para fomentar empréstimos a micro e pequenas empresas via Pronampe. O volume de recursos consumidos na primeira fase (R$ 1,8 bilhão do FGO) demonstra a escala significativamente maior da atual etapa.

Quem pode aderir e como funcionam os descontos

As famílias que desejam aderir ao Desenrola BRASIL podem renegociar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com pendências financeiras atrasadas entre 90 dias e 2 anos. O programa abrange débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC). Os descontos, de 30% a 90%, incidem sobre o valor total da dívida, e não apenas sobre os juros. As medidas serão oficialmente publicadas no DOU (Diário Oficial da União).

Uma condição peculiar é o bloqueio do CPF em casas de apostas on-line por 12 meses para os aderentes. O limite de dívida para renegociação é de até R$ 15.000 por instituição financeira, uma medida, segundo Durigan, para evitar o benefício a pessoas com maior poder aquisitivo. As parcelas podem ser pagas em até 4 anos (48 meses), com juros de 1,99% ao mês. O prazo para o pagamento da primeira parcela é de até 35 dias, e o programa terá duração de 90 dias para adesão.

Os descontos variam conforme o tipo e tempo de atraso da dívida:

• Dívida no rotativo do cartão de crédito e cheque especial:
  • 91 a 120 dias: 40%
  • 121 a 150 dias: 45%
  • 151 a 180 dias: 50%
  • 181 a 240 dias: 55%
  • 241 a 300 dias: 70%
  • 301 a 360 dias: 85%
  • 1 a 2 anos: 90%
• Dívida no crédito pessoal sem garantia e parcelado do cartão de crédito:
  • 91 a 120 dias: 30%
  • 121 a 150 dias: 35%
  • 151 a 180 dias: 40%
  • 181 a 240 dias: 45%
  • 241 a 300 dias: 60%
  • 301 a 360 dias: 75%
  • 1 a 2 anos: 80%

Benefícios para Empresas: Procred e Pronampe

Empresas também podem se beneficiar do Desenrola BRASIL, com renegociação de dívidas para microempresas e mudanças nos programas Procred e Pronampe.

Procred (para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil):

• Carência: de máximos 12 para 24 meses;
• Prazo máximo da operação: de 72 para 96 meses;
• Tolerância no atraso para novos créditos: de 14 para 90 dias;
• Aumento do valor total do crédito: de 30% do faturamento (teto de R$ 150 mil) para 50% (novo teto em R$ 180 mil).

Para empresas lideradas por mulheres, o limite sobe de 50% do faturamento para 60%, mantendo o novo teto em R$ 180 mil.

Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, para faturamento anual de até R$ 4,8 milhões):

• Carência: de até 12 para até 24 meses;
• Prazo máximo da operação: de 72 para 96 meses;
• Tolerância no atraso para novos créditos: de 14 para 90 dias;
• Aumento do valor total do crédito: de R$ 250 mil para R$ 500 mil.

O Governo, com esta segunda fase do Desenrola BRASIL, busca impulsionar a recuperação econômica de milhões de brasileiros e pequenas empresas, apesar dos desafios e debates sobre a fonte de financiamento e o impacto fiscal.