Lula extingue a "taxa das blusinhas" e Congresso debate futuro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu, nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, encerrar a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como a "taxa das blusinhas". A decisão, formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP), visa aliviar o bolso de milhões de consumidores brasileiros e entra em vigor a partir desta quarta-feira, 13 de maio, embora precise da validação do Congresso Nacional até 24 de setembro para se tornar definitiva. A medida representa uma vitória para a ala política do Planalto, que pressionou pelo fim da taxação em ano eleitoral, contrapondo o argumento da equipe econômica sobre isonomia tributária.

A Medida Provisória tem validade de 120 dias e, se não for analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, perderá sua eficácia. Embora o prazo original para a MP terminasse em 10 de setembro, o recesso parlamentar, previsto para 18 a 31 de julho, suspende a contagem e adiciona 14 dias ao período de vigência, estendendo a data-limite para 24 de setembro de 2026.

A data final para a análise da MP, que extingue a controversa "taxa das blusinhas", cairá menos de duas semanas antes do primeiro turno das eleições, agendado para 4 de outubro. Historicamente, o Congresso costuma reduzir o ritmo de votações importantes no segundo semestre de anos eleitorais. Contudo, a grande popularidade da medida, que promete tornar produtos importados mais acessíveis, pode acelerar sua apreciação.

Importante ressaltar que a medida assinada por Lula não altera a cobrança do ICMS, o imposto estadual que continua incidindo sobre essas compras. A alíquota do ICMS varia de 17% a 20%, conforme a unidade da Federação, e é calculada de forma distinta do imposto federal.

Para uma compra de US$ 50, o cálculo do ICMS funciona dividindo o valor por 0,83 (considerando uma alíquota de 17%). Assim, com a "taxa das blusinhas" eliminada, o consumidor pagaria US$ 50, acrescidos apenas do ICMS, totalizando aproximadamente US$ 60,24 (no caso de 17% de ICMS), em vez dos US$ 72,29 que eram cobrados antes da MP (somando os 20% federais e o ICMS).

A "taxa das blusinhas" foi originalmente sancionada por Lula em agosto de 2024. Naquele momento, a equipe econômica do governo defendia a medida como essencial para garantir a isonomia tributária e proteger empresas brasileiras da concorrência desleal de produtos importados de baixo custo. Antes da atual gestão, compras de até US$ 50 realizadas entre pessoas físicas em sites internacionais eram isentas do imposto de importação.

Apesar dos argumentos econômicos iniciais, a arrecadação com o imposto de importação sobre encomendas internacionais alcançou R$ 5 bilhões em 2025, um aumento significativo em relação aos R$ 2,88 bilhões de 2024, segundo dados da Receita Federal. No entanto, o número de encomendas caiu de 189,15 milhões em 2024 para 165,7 milhões em 2025, indicando um possível impacto negativo no volume de compras devido à taxação.