Lula buscou evitar classificação terrorista de facções brasileiras nos EUA

O governo dos Estados Unidos anunciou que vai classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, em decisão que entra em vigor em 5 de junho. A medida, comunicada inicialmente ao Brasil em março, foi recebida com preocupação por integrantes do governo brasileiro, que buscavam evitar sanções e possíveis ações militares mais drásticas no território nacional.

As duas facções foram designadas como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs) e também como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs). O anúncio ocorre na mesma semana em que o senador Flávio Bolsonaro se reuniu com autoridades norte-americanas. A possibilidade de inclusão das facções brasileiras na lista de grupos terroristas já era ventilada desde 2025, como parte de uma ofensiva dos Estados Unidos contra cartéis de drogas latino-americanos.

Em março, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, foi informado sobre o planejamento norte-americano e, em uma ligação, tentou convencer o secretário de Estado, Marco Rubio, a não prosseguir com a proposta. A avaliação no Palácio do Planalto é que a classificação como grupo terrorista poderia abrir margem para ações mais duras por parte dos Estados Unidos, incluindo a possibilidade de intervenções militares. Especialistas em segurança pública apontam, contudo, que a legislação brasileira de combate a facções criminosas já prevê penas mais severas do que a lei antiterrorismo.

Em abril, o New York Times noticiou o avanço da proposta no Departamento de Estado, com relatos de pressão de filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre integrantes da Casa Branca. O tema também foi abordado na reunião entre o presidente Lula e o presidente Donald Trump em Washington, no início de maio. Segundo interlocutores do Planalto, o presidente brasileiro defendeu a cooperação bilateral no combate ao crime organizado e ressaltou que o Brasil trata o tema como prioridade de segurança pública.

Em maio de 2025, o Departamento de Sanções dos Estados Unidos já havia solicitado ao governo brasileiro a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas, pedido que foi negado. A lei brasileira de 2016 define terrorismo com base em motivações xenófobas, de discriminação racial, étnica ou religiosa, visando provocar terror social. Para as autoridades brasileiras, facções como PCC e CV não se encaixam nesse perfil, pois buscam lucro através de crimes e lavagem de dinheiro, sendo classificadas como organizações criminosas.

Nos Estados Unidos, a percepção é distinta. Autoridades americanas identificaram membros do PCC atuando em território norte-americano, com registros em diversos estados. A dimensão do PCC, considerado o maior grupo criminoso das Américas, com atuação em cerca de 30 países e mais de 40 mil membros, também pode influenciar a avaliação de Washington. Para a classificação, os EUA exigem que a organização seja estrangeira, envolvida em atividade terrorista ou com capacidade para realizá-la, e que represente uma ameaça à segurança nacional. A decisão, tomada pelo secretário de Estado, pode resultar em sanções como o bloqueio de ativos financeiros, proibição de transações e negação de vistos para membros, além de isolar o grupo internacionalmente.