Luiz Inácio Lula da Silva prorroga redução de tributos sobre querosene de aviação e biodiesel até 31 de julho de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu, em 29 de maio de 2026, prorrogar a redução das alíquotas de PIS (Programa de Integração Social), Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre a importação e a comercialização do querosene de aviação e biodiesel. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, mantém o benefício fiscal até 31 de julho de 2026. O objetivo é evitar o impacto direto nos preços de insumos essenciais para o setor aéreo e para o transporte de cargas e passageiros.

Com a nova publicação, o governo altera normas editadas anteriormente, em 2004 e 2020, que estabeleciam os coeficientes de redução dos tributos federais aplicados a esses combustíveis. A extensão do benefício até 31 de julho de 2026 visa garantir a estabilidade dos custos para as companhias aéreas, cuja principal despesa é o querosene de aviação, e para o setor de transporte, que utiliza biodiesel misturado ao diesel. A decisão consolida as regras em um único texto, revogando dispositivos de normas publicadas em abril deste ano que tratavam do mesmo assunto.

A prorrogação ocorre em um cenário de esforços governamentais para conter a volatilidade nos preços dos combustíveis, especialmente em decorrência de tensões internacionais, como a guerra no Irã. O presidente Lula já havia anunciado a assinatura do decreto durante um evento em Sergipe, onde mencionou a necessidade de manter os preços da Petrobras sem prejuízos, citando a presidente da estatal, Magda Chambriard. Medidas anteriores, como a subvenção do diesel e da gasolina, também integram a estratégia de estabilização.