Líder do Governo no Senado busca barrar votação de PEC com impacto bilionário nas contas públicas

Em uma articulação política crucial para as contas públicas, a liderança do Governo no Senado buscou nesta terça-feira, 30/06/2026, conter o avanço de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com potencial de gerar um impacto fiscal de R$ 30 bilhões em dez anos. A senadora Teresa Leitão, líder do Governo no Senado, reuniu-se com o presidente da Casa, Alcolumbre, para discutir a proposta que visa criar uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além de regularizar o vínculo funcional desses profissionais.

A Proposta, que entrou na pauta do Senado para votação nesta terça-feira, representa um desafio adicional para o equilíbrio fiscal do país. Além da aposentadoria especial, o texto proíbe contratações temporárias ou terceirizadas para essas funções, exceto em situações de emergência em saúde pública. Uma projeção da Previdência Social aponta para os R$ 30 bilhões de impacto em uma década, colocando a matéria no rol das chamadas 'pautas-bomba' que pressionam os cofres públicos ou reduzem a arrecadação.

A medida se soma a outras discussões legislativas recentes que geram preocupação quanto à sustentabilidade das contas públicas, como a renegociação de dívidas de produtores rurais e o aumento do piso para médicos. A PEC em questão, após aprovação na Câmara dos Deputados, aguarda a decisão final do Senado antes do recesso parlamentar, marcado para o período entre 18 e 31 de julho.

Na Residência Oficial do Senado, a senadora Teresa Leitão e Alcolumbre também abordaram outras pautas prioritárias para o Executivo, como a proposta que extingue a escala de trabalho 6x1 e a PEC da Segurança Pública. O objetivo do governo é acelerar a tramitação dessas matérias antes da pausa legislativa.

A articulação acontece após a senadora Teresa Leitão ter sua primeira reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (29), desde que assumiu a liderança do Governo no Senado. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, também participou do encontro. A senadora destacou em suas redes sociais a conversa sobre a agenda prioritária e o alinhamento de "próximos passos para garantir que as pautas de interesse do povo brasileiro continuem avançando."

A nomeação de Teresa Leitão para liderar o governo no Senado ocorreu após a saída de Jaques Wagner (PT-BA), que deixou o cargo após ter sido alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. A operação investiga supostas ligações do senador com Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master. Ao anunciar a senadora, o presidente Lula ressaltou que ela terá a missão de articular a aprovação de projetos prioritários para sua gestão.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) atuou como relatora do projeto no Senado e, segundo informações, diverge de algumas ações apresentadas por entidades relacionadas ao tema. A fotografia que acompanha esta matéria, de autoria de Valdemir Barreto/Agência Senado, registra um momento institucional relevante.