Lei estadual garante atendimento odontológico a pacientes internados no RN

O Rio Grande do Norte implementa, a partir desta sexta-feira, 03/07/2026, a Política Estadual de Odontologia Hospitalar. A decisão, formalizada pela sanção da Lei nº 12.804, publicada no Diário Oficial do Estado, visa garantir atendimento odontológico a pacientes internados em hospitais públicos, filantrópicos e privados vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT), integra os cuidados com a saúde bucal às equipes multiprofissionais de assistência, promovendo um avanço significativo na humanização do cuidado e na prevenção de complicações.

A nova legislação é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Ela determina que a assistência odontológica seja parte integrante do tratamento hospitalar. A proposta, que já é considerada definitiva, tem como objetivo primordial ampliar a atenção à saúde dos pacientes, minimizando riscos e reduzindo possíveis complicações decorrentes de problemas bucais durante a internação, o que pode, por sua vez, impactar positivamente no tempo de recuperação.

Entre as ações previstas, a política contempla procedimentos preventivos, diagnósticos, terapêuticos e de emergência. Ganharão prioridade de atendimento os pacientes em ambientes considerados mais sensíveis, como Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), enfermarias, setores de oncologia e unidades de cuidados paliativos. A exigência de que os procedimentos sejam realizados exclusivamente por cirurgiões-dentistas habilitados, com formação específica em Odontologia Hospitalar, assegura a qualidade e a segurança da assistência prestada.

A justificativa apresentada pelo presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira, ressalta que a inclusão da odontologia na rotina hospitalar representa um avanço na dignidade do paciente. A manutenção da higiene bucal é crucial para prevenir complicações graves, como infecções hospitalares e pneumonia associada à ventilação mecânica, impactando diretamente na redução do tempo de internação e na qualidade de vida durante o processo de recuperação.

A execução das diretrizes ocorrerá de forma progressiva, priorizando as unidades de saúde conforme definido pelos órgãos gestores. A legislação também estimula a qualificação contínua dos profissionais e o fomento a pesquisas em Odontologia Hospitalar, podendo o Estado firmar parcerias estratégicas com instituições de ensino e entidades de classe para o desenvolvimento da área.