Kassio Nunes Marques institui comissão no TSE para guiar uso de IA na Justiça Eleitoral

O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instituiu uma comissão permanente para orientar o emprego da inteligência artificial (IA) pela Justiça Eleitoral. A decisão, anunciada nesta sexta-feira, 12/06/2026, visa consolidar as ações de combate à desinformação, um tema de crescente preocupação para a integridade do processo democrático.

O grupo formado reunirá representantes do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) com a responsabilidade de estabelecer diretrizes claras. Entre as atribuições essenciais, destaca-se a definição de padrões para a contratação e o desenvolvimento de ferramentas de IA, além da organização do compartilhamento dessas tecnologias entre os diferentes tribunais.

A comissão também ficará encarregada de elaborar um catálogo nacional que contemple as soluções de IA já em uso pela Justiça Eleitoral. Esse inventário busca promover a eficiência e a padronização, garantindo que as tecnologias sejam empregadas de forma ética e segura. Adicionalmente, o grupo acompanhará parcerias com universidades e outras instituições de renome em inteligência artificial e perícia de ilícitos digitais.

Em um movimento que demonstra a abertura ao conhecimento externo, especialistas que não integram a estrutura da Justiça Eleitoral poderão ser convidados a colaborar com o trabalho, de forma voluntária. Essa colaboração visa enriquecer as discussões e trazer novas perspectivas para os desafios apresentados pela IA.

Esta iniciativa se alinha às medidas preparadas pela Corte Eleitoral para assegurar a lisura e a confiança durante a campanha eleitoral de 2026, em especial no enfrentamento de conteúdos falsos ou manipulados. O trabalho da comissão complementa as regras já estabelecidas pelo TSE para este pleito.

As normas vigentes já permitem o uso de IA na propaganda eleitoral, desde que o material informe de maneira clara que foi criado ou modificado com a tecnologia e especifique a ferramenta utilizada. Contudo, a legislação impõe restrições importantes: conteúdos gerados por IA são proibidos nas 72 horas anteriores à eleição e nas 24 horas posteriores à votação. Plataformas de inteligência artificial também não poderão recomendar candidatos nem criar rankings de candidaturas, mesmo a pedido do usuário, protegendo a igualdade de condições no debate público.

A decisão do ministro Kassio Nunes Marques, em 14 de abril, quando foi eleito o próximo presidente do TSE, reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a inovação responsável e a proteção da democracia.