Justiça revoga prisão de policial civil que agrediu idosos em Cuiabá

O investigador aposentado da Polícia Civil, Luciano Testa, obteve a revogação de sua prisão preventiva em decisão proferida pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, na quinta-feira, 09/07/2026. A medida permite que o acusado responda ao processo em liberdade, sob a condição de cumprir rigorosas normas impostas pelo Poder Judiciário, em resposta à agressão contra um casal de idosos ocorrida em um condomínio da capital mato-grossense.

A decisão, que estabelece um novo rumo para o caso em 10/07/2026, substitui o encarceramento por uma série de restrições de segurança para proteger as vítimas. Entre as medidas cautelares impostas, Luciano Testa está proibido de acessar o condomínio onde os fatos ocorreram e deve manter uma distância mínima de 300 metros das vítimas, estando vedado qualquer tipo de contato, direto ou indireto. O investigado também não pode se ausentar da Comarca de Cuiabá sem autorização prévia, tem o dever de comparecer mensalmente ao juízo e deve realizar a entrega de seu armamento de fogo em até 48 horas, com o respectivo porte suspenso.

O magistrado justificou a revogação ao identificar uma alteração substancial no contexto que originou a prisão inicial. De acordo com os autos, o fato de uma das vítimas ter se mudado de Mato Grosso para outro estado reduziu o risco de novos confrontos, eliminando um dos pilares que sustentavam a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) manifestou-se contrariamente à soltura, sustentando que a gravidade das agressões e o trauma que forçou as vítimas a deixarem suas residências deveriam prevalecer na análise. Em contraponto, a defesa, representada pelo advogado Rodrigo Pouso Miranda, reafirmou que as decisões judiciais devem pautar-se estritamente na Constituição e nas provas, afastando-se do impacto emocional ou da repercussão social do episódio.

O episódio, captado por Câmeras de segurança, ganhou notoriedade ao exibir o momento em que Luciano Testa agride o casal dentro de um elevador no bairro Cidade Alta. O inquérito policial segue em curso e investiga os crimes de injúria, lesão corporal e importunação sexual.