Justiça Federal autoriza entrada de egípcio retido por 51 dias em Guarulhos

{"blocks":[{"type":"paragraph","data":{"text":"A Justiça Federal autorizou a entrada no Brasil do egípcio Abdallah Saad Ali Montaser, que permaneceu por 51 dias retido na área restrita do Aeroporto de Guarulhos após ser impedido pela Polícia Federal. A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 31/05/2026, pelo juiz federal Victor de Almeida Silveira, da 1ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos, que considerou não haver justificativa legal para manter o homem detido no local."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Abdallah Montaser deixou o terminal aéreo por volta das 23h de sexta-feira. O magistrado ressaltou em sua decisão que a retenção do estrangeiro não encontrava amparo legal. Ele chegou ao Brasil acompanhado de sua esposa, que estava grávida, e de seus dois filhos, de 2 e 5 anos de idade, todos com a intenção de solicitar refúgio."}},{"type":"image","data":{"file":{"url":"https://www.estadao.com.br/resizer/v2/W5D2JBEUQBHDZOOGJEWA5GZEZI.jpeg?quality=80&auth=ebc10eed1a01d305b3915058ad19b641533cfcb32bf3c6ba6070df0263847aba&width=380 768w, https://www.estadao.com.br/resizer/v2/W5D2JBEUQBHDZOOGJEWA5GZEZI.jpeg?quality=80&auth=ebc10eed1a01d305b3915058ad19b641533cfcb32bf3c6ba6070df0263847aba&width=768 1024w, https://www.estadao.com.br/resizer/v2/W5D2JBEUQBHDZOOGJEWA5GZEZI.jpeg?quality=80&auth=ebc10eed1a01d305b3915058ad19b641533cfcb32bf3c6ba6070df0263847aba&width=1200 1322w"},"alt":"Imagens do Aeroporto de Guarulhos"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O refúgio é um amparo legal destinado a indivíduos perseguidos em seus países de origem por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou por suas opiniões políticas. Abrange também aqueles expostos a graves e generalizadas violações de direitos humanos em seus locais de origem."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A esposa e os filhos do egípcio tiveram a entrada autorizada em 8 de maio, um mês após a chegada da família ao Brasil. Abdallah Montaser, contudo, permaneceu retido no aeroporto durante todo esse período."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O caso está sob segredo de Justiça. As informações foram divulgadas pelo advogado Willian Fernandes, que representa a família e ingressou com um habeas corpus na Justiça Federal para reverter a decisão da Polícia Federal de impedir a entrada dos egípcios no Brasil."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Fernandes relatou que, apesar de toda a família possuir visto para entrada regular no Brasil, Abdallah Montaser foi classificado como "pessoa perigosa" pelos policiais federais no momento do desembarque. O advogado contesta a falta de apresentação de justificativas e a impossibilidade de contestação por parte do seu cliente."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Em resposta às questões levantadas, a Polícia Federal declarou que suas ações de controle migratório seguem estritamente a legislação brasileira e os compromissos internacionais do país, mas não comentou sobre situações específicas."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A situação da família egípcia gerou mobilização de entidades de defesa dos direitos de migrantes e refugiados. No início do mês, um manifesto assinado por diversas organizações apontou o caso como uma possível violação de direitos humanos, afetando a dignidade da pessoa, o direito à saúde e a proteção integral de crianças e gestantes."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O advogado Willian Fernandes expressou que a recente decisão judicial pode servir de precedente para casos semelhantes. "Há muitas famílias de migrantes vivendo hoje a mesma situação, retidas em aeroportos, separadas, sem saber do que são acusadas. O que se firmou aqui é simples: nem a gestante, nem as crianças, nem o pai podiam ser punidos por uma suspeita que nunca foi provada", afirmou."}}]}