Justiça e MP-RN cobram; Prefeitura de Mossoró promete resolver acolhimento infantil

A Prefeitura de Mossoró, em resposta a decisões judiciais e determinações do Ministério Público do Rio Grande do Norte que apontam sérias fragilidades no sistema de acolhimento de crianças e adolescentes, afirmou nesta quinta-feira, 07 de maio de 2026, que a situação está sendo resolvida. As medidas judiciais, baseadas em relatórios detalhados de 2021 a 2025, exigem da gestão municipal um plano emergencial para assegurar a dignidade e os direitos básicos desses jovens, que, em alguns casos, chegavam a custear despesas próprias com seus benefícios sociais.

As determinações judiciais exigem que o Município apresente um plano emergencial detalhado, capaz de reorganizar e garantir o pleno funcionamento dos serviços de acolhimento. Essas exigências se baseiam em uma série de relatórios técnicos alarmantes, produzidos por órgãos de controle entre 2021 e 2025, período que inclui a gestão do então prefeito Allyson Bezerra. Os documentos revelam uma persistente falha na estrutura de apoio a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A gravidade da situação se revela em trechos dos documentos do Ministério Público, que denunciam uma realidade perturbadora: “em muitos casos, a própria criança acolhida se vê obrigada a pagar suas despesas de tratamento médico e de reforço escolar, fazendo uso de seu Benefício de Prestação Continuada (BPC), de pensão previdenciária, de pensão alimentícia ou de outros recursos próprios”. Diante dessas acusações, a Prefeitura defendeu-se, argumentando que os problemas são antigos e não correspondem à realidade atual da rede. A gestão municipal garantiu que “as questões apontadas já foram resolvidas ou já receberam encaminhamentos efetivos”.

Na área da educação, a Prefeitura ressaltou que as crianças e adolescentes acolhidos agora desfrutam de prioridade na matrícula escolar e têm acesso facilitado a unidades próximas às suas casas de acolhimento. Essa medida, segundo o Município, “contribui para a permanência e o acompanhamento adequado dos estudantes”, visando minimizar o impacto da mudança de ambiente em seu desenvolvimento educacional.

O setor da saúde também recebeu atenção, com a Prefeitura afirmando que esse público prioritário tem atendimento facilitado em UBSs, UPAs, consultas com especialistas e na realização de exames. A gestão municipal garante, ainda, o fornecimento gratuito de todos os medicamentos previstos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, esclarecendo que a responsabilidade por fármacos de alta complexidade recai sobre o Governo do Estado e o Governo Federal.

Quanto à infraestrutura, a reportagem original havia destacado problemas em unidades como o NIAC Pinguinho de Gente. A Prefeitura respondeu que “um novo prédio para o NIAC está em processo de contratação”, com a expectativa de aprimorar significativamente o atendimento oferecido às crianças e adolescentes acolhidos.

Apesar das críticas e exigências judiciais, a gestão municipal reforçou seu compromisso com a melhoria contínua das políticas públicas para infância e adolescência. A Prefeitura assegurou que “vem adotando medidas contínuas para fortalecer o atendimento às crianças e adolescentes acolhidos”, reafirmando seu empenho permanente em aprimorar os serviços oferecidos.

As decisões judiciais não apenas apontaram falhas, mas também exigem um plano estruturado, com metas claras, cronograma definido e a indicação de responsáveis, sublinhando a urgência de ajustes na rede de acolhimento. A Prefeitura reiterou seu compromisso com a contínua melhoria do sistema e afirmou que continua a implementar ações para fortalecer o acolhimento em Mossoró, visando garantir um futuro mais digno para esses jovens.