Justiça dos Estados Unidos concede mais prazo para Rumble e Trump Media responderem a pedido de extinção de ação contra Moraes

A Justiça dos Estados Unidos concedeu uma semana adicional para as empresas Rumble e Trump Media & Technology Group se manifestarem sobre o pedido formalizado pelo Brasil para extinguir a ação que movem contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Flórida. A decisão, datada da terça-feira, 7 de julho de 2026, foi assinada pela juíza Mary S. Scriven, da Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida, e estende o prazo para 14 de julho de 2026.

A Advocacia-Geral da União (AGU) havia solicitado a extinção do processo após ser oficialmente autorizada a intervir na disputa. Em seu despacho, a juíza Scriven negou um pedido das empresas para alterar a ordem das manifestações, mas acatou a solicitação de prorrogação do prazo em caráter emergencial. Questões sobre a legitimidade do Brasil para atuar no caso, segundo a magistrada, poderão ser abordadas na resposta ao pedido de extinção.

O Brasil contestou a concessão de mais tempo, argumentando que a urgência alegada pelas empresas foi por elas mesmas criada. A defesa brasileira apontou que Rumble e Trump Media já tinham ciência, desde 23 de junho, da necessidade de responder ao pedido de extinção até 7 de julho, e que o feriado norte-americano de 4 de Julho não deveria servir como justificativa para surpresa. Sustentou, ainda, que a prorrogação premiaria uma tentativa de postergar a análise das teses apresentadas pelo Brasil para encerrar o caso.

A decisão impacta diretamente o andamento do processo, adiando para após 14 de julho de 2026 a próxima etapa da disputa. O mérito do pedido de extinção, que busca invalidar ordens de Moraes para remover ou bloquear perfis de usuários nos Estados Unidos, ainda não foi analisado. A ação, movida pelas empresas de mídia ligadas ao presidente Donald Trump, alega que o ministro violou a 1ª Emenda da Constituição norte-americana, que garante a liberdade de expressão. Por outro lado, a AGU defende que Moraes agiu no exercício de suas funções ministeriais e que o caso envolve atos do Estado brasileiro, e não uma conduta individual do magistrado.

A autorização formal para a entrada do Brasil no processo ocorreu em 23 de junho. Na mesma decisão, a juíza suspendeu a análise de um pedido das empresas para que Moraes fosse declarado revel e adiou a apreciação do pedido de extinção da ação. A Rumble está suspensa no Brasil desde fevereiro de 2025, após descumprir ordens judiciais e a exigência de indicar um representante legal no país. As empresas citam, na ação nos Estados Unidos, o bloqueio de perfis de cidadãos norte-americanos, como o influenciador Allan dos Santos.