Justiça do Rio Grande do Norte torna empresário e funcionário réus por sonegação milionária

A Justiça do Rio Grande do Norte aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra Marcello Brunno Moreno Moreira e Abraão Lourenço de Queiroz, tornando-os réus por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. A decisão, oficializada em 10/07/2026, marca um desdobramento crítico da Operação Emirados, investigação que apura um prejuízo superior a R$ 15 milhões aos cofres públicos estaduais decorrente de sonegação fiscal sistemática.

A ação penal deriva de diligências iniciadas em junho de 2026, com fase ostensiva deflagrada no dia 23 daquele mês. Conforme os autos, o esquema era estruturado para blindar ativos provenientes da supressão de tributos de empresas de distribuição de alimentos e bebidas. O caso ganha relevância social ao evidenciar como a estrutura corporativa era manipulada para frustrar o recolhimento de impostos essenciais ao financiamento de serviços públicos no Rio Grande do Norte.

A denúncia detalha que Marcello Brunno Moreno Moreira exercia o controle oculto do grupo econômico. Para viabilizar a ocultação de ativos, teria contado com o auxílio de Abraão Lourenço de Queiroz, que figurava como contador. Apesar de possuir rendimentos modestos, Abraão acumulou em seu nome um patrimônio de R$ 3,5 milhões, incluindo um imóvel de alto padrão em Parnamirim, avaliado em R$ 2,5 milhões, e um veículo de luxo de R$ 800 mil. A investigação comprovou, contudo, que tais bens eram usufruídos pelo empresário e sua companheira.

Além de buscar a condenação criminal, o MPRN solicitou à Justiça o perdimento definitivo dos bens registrados fraudulentamente, visando o ressarcimento ao Estado. Os réus possuem o direito constitucional à ampla defesa no curso do processo, que ainda cabe recurso às instâncias superiores.