Justiça determina prisão de Mecias Pereira Batista por peculato

A Vara Única da Comarca de Barreirinha determinou o cumprimento da pena de prisão contra o ex-prefeito Mecias Pereira Batista, de 62 anos, por crime de peculato, conforme decisão consolidada nesta segunda-feira, 13/07/2026. A medida, que já é definitiva, foi tomada pelo juiz Lucas Couto Bezerra Couto Bezerra para punir o uso indevido de recursos da Prefeitura em benefício pessoal, uma conduta que fere os princípios da administração pública e compromete o erário.

A condenação, proferida originalmente em outubro de 2023, impõe uma pena de seis anos, sete meses e 28 dias de reclusão. O processo aponta que, entre 2009 e 2016, Mecias Pereira Batista utilizou verbas municipais para comprar passagens aéreas para familiares, como filhos e netos, além de pessoas sem qualquer vínculo funcional com a administração, em trechos entre Manaus e Parintins.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) sustentou a acusação destacando a violação direta ao princípio da impessoalidade. O magistrado destacou a gravidade do ato, ressaltando que o desvio de finalidade na utilização do dinheiro público prejudica a sociedade e a credibilidade das instituições. Além do regime prisional, a sentença estabelece a inabilitação para o exercício de cargos públicos e a obrigação de ressarcir os cofres municipais, com valores a serem calculados em etapa subsequente.

O caso, que transitou em julgado, reflete o rigor da Justiça no combate à improbidade. A defesa técnica do ex-gestor foi procurada, mas não houve retorno imediato. A execução desta pena representa um passo importante na reparação do dano causado à população de Barreirinha e reforça o limite ético necessário na gestão do patrimônio comum.