Justiça determina nomeação de mais de 270 aprovados em concurso da Polícia Civil do RN

Mais de 270 candidatos aprovados no último concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte aguardam o cumprimento de uma decisão judicial que determina a nomeação de novos servidores e a convocação para um novo Curso de Formação Profissional (CFP). A sentença, expedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, estabeleceu prazo até 14 de junho de 2026 para que a medida seja executada.

Segundo os classificados, a convocação é considerada essencial diante do déficit de efetivo enfrentado pela corporação. Dados apresentados na ação apontam que a Polícia Civil opera atualmente com uma defasagem de 64,35% em relação ao número de cargos previstos em lei, o que representa cerca de 3 mil vagas não preenchidas.

Em abril de 2026, o Governo do Estado nomeou 178 novos policiais civis. No entanto, os candidatos afirmam que a medida contemplou apenas vagas abertas por aposentadorias, exonerações, demissões ou falecimentos, sem avançar sobre a demanda acumulada de aprovados que ainda aguardam ingresso na corporação.

De acordo com os candidatos, cerca de 180 aprovados da Turma 3 ainda aguardam nomeação, enquanto aproximadamente 90 integrantes da Turma 4 esperam a convocação para o Curso de Formação Profissional, etapa obrigatória para posse nos cargos de agente, escrivão e delegado.

A preocupação aumenta devido ao prazo de validade do concurso, previsto para encerrar em outubro de 2026. Os aprovados temem que o tempo restante seja insuficiente para a conclusão das etapas necessárias até a efetiva nomeação.

Entre os candidatos está Rafaella Pérsico, aprovada para o cargo de escrivã. Segundo ela, parte dos integrantes da Turma 3 chegou a deixar seus empregos para se dedicar exclusivamente ao curso de formação, permanecendo atualmente sem renda fixa enquanto aguarda uma definição.

Já Thalita Mendonça, aprovada para o cargo de delegada e integrante da Turma 4, avalia que não há mais espaço para novos adiamentos. Ela destaca que o CFP possui duração média de três meses e que o cronograma precisa ser iniciado o quanto antes para garantir o aproveitamento dos aprovados dentro do prazo legal.

Os candidatos também argumentam que a carência de efetivo afeta diretamente a capacidade investigativa da Polícia Civil. Dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) mostram que, em 2025, foram registrados 77.140 boletins de ocorrência no estado, enquanto apenas 12.611 inquéritos policiais foram instaurados.

Em 2024, de janeiro a novembro, o Rio Grande do Norte contabilizou 89.442 ocorrências registradas. Entre elas, mais de 63 mil estavam relacionadas a crimes contra o patrimônio, além de milhares de casos ligados a crimes virtuais e violência doméstica.

Para Stefani Cavalcanti, uma das classificadas que aguardam convocação, o reforço no efetivo é fundamental, especialmente em áreas sensíveis como o atendimento às mulheres vítimas de violência.

Segundo ela, além da ampliação da estrutura física das delegacias especializadas, é necessário investir na contratação de profissionais capacitados para garantir acolhimento e dar maior celeridade às investigações.

A decisão judicial que determinou novas nomeações atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que apontou uma deficiência histórica de pessoal na instituição.

Além da convocação dos aprovados, a sentença também prevê a realização de um novo concurso público em 2027, com o objetivo de ampliar gradualmente a ocupação dos cargos previstos em lei para a Polícia Civil potiguar.