Justiça de Macaíba avalia suspensão de aterro no Poço do Eco

O Juizado da Fazenda Pública de Macaíba recebeu uma ação popular com pedido de urgência que busca a suspensão imediata de licenças ambientais, concedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), para a instalação de um aterro de resíduos da construção civil na área conhecida como Poço do Eco. A iniciativa, movida pelo advogado e professor de Direito Público Dayvson Moura, visa anular as autorizações e barrar intervenções que, segundo denúncias, levaram ao esvaziamento do lago artificial, um corpo hídrico de grande importância ecológica e potencial turístico na Grande Natal, sem a comprovação do cumprimento de exigências ambientais essenciais. Este processo, que afeta diretamente o patrimônio natural da região e a qualidade de vida da população, segue em tramitação no Judiciário potiguar.

A petição judicial aponta como alvos o Rio Grande do Norte, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), o município de Macaíba e a empresa Haroldo Azevedo Construções Ltda. Seu propósito central é anular as autorizações ambientais e, assim, interromper de forma definitiva as intervenções que transformam a área.

Segundo o processo, o Idema concedeu Licença Prévia e Licença de Instalação para a implantação do aterro em uma vasta área de 52 mil metros quadrados. Este local é o Poço do Eco, um corpo hídrico naturalizado que se formou na antiga Pedreira Canavial, e que agora corre o risco de ser obliterado.

Desde o início do processo de licenciamento, previa-se a necessidade de esvaziamento do Poço do Eco para viabilizar o empreendimento. Contudo, a denúncia central da ação popular aponta que o lago foi drenado sem que houvesse a devida comprovação do cumprimento de exigências ambientais fundamentais.

Entre as obrigações não comprovadas, destacam-se a ausência de análises da qualidade da água, a falta de autorização formal para descarte no Rio Jundiaí e a inexistência de um monitoramento ambiental contínuo. Soma-se a isso a preocupante falta de informações públicas sobre o destino final da vasta quantidade de água retirada do lago.

Na petição, Dayvson Moura solicita que a Justiça suspenda imediatamente qualquer obra ou intervenção no Poço do Eco. Além disso, a ação pede que os responsáveis apresentem toda a documentação técnica relacionada ao processo de licenciamento. O requerimento final busca a anulação das licenças ambientais e a responsabilização efetiva pelos danos ambientais causados.

O processo judicial ressalta que o Poço do Eco não era apenas uma formação hídrica, mas um ecossistema vital com funções ambientais relevantes. Era reconhecido por seu potencial paisagístico e turístico, e imagens anexadas à ação indicam que a área possuía vocação para se transformar em um parque ecológico, oferecendo um refúgio natural na região metropolitana de Natal.

A ação sustenta que a conduta dos envolvidos configura uma clara violação ao artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O documento aponta, ainda, um desrespeito flagrante aos princípios da precaução e da prevenção ambiental, argumentando que o processo de licenciamento falhou criticamente ao adiar análises essenciais dos reais impactos ambientais.

Mesmo com as licenças tendo expirado em março de 2025, os efeitos devastadores das intervenções no Poço do Eco persistem. Por essa razão, a ação popular busca não apenas reparar os danos já infligidos, mas também garantir a recuperação plena da área, salvaguardando-a para as futuras gerações. O caso permanece em tramitação no Judiciário potiguar, aguardando uma decisão sobre a urgência do pedido.