Justiça das Bahamas reconhece liquidação do Banco Master e autoriza busca por ativos no exterior

A Justiça das Bahamas reconheceu, na última terça-feira, 26 de maio de 2026, a liquidação do Banco Master. A decisão, proferida pela Suprema Corte do país, autoriza um representante estrangeiro a atuar em nome da instituição e de outras quatro empresas do grupo, incluindo um banco de investimento e uma corretora, na busca e administração de ativos no exterior. A medida, revelada pelo portal "Metrópoles" e confirmada pela TV Globo e pelo g1, representa um avanço significativo para conferir alcance internacional ao processo de liquidação que tramita no Brasil.

A empresa designada para conduzir a liquidação, a "EFB Regimes Especiais de Empresas Ltda.", passa agora a deter poderes para acessar informações financeiras, recuperar ativos e intervir em processos judiciais relacionados às empresas do grupo no território bahamense. O tribunal enfatizou que o reconhecimento da liquidação segue as normas de cooperação internacional para casos de insolvência, com o objetivo de assegurar uma condução "justa e eficiente" do processo.

A decisão judicial nas Bahamas ocorre em um contexto de investigações no Brasil que apontam para suspeitas de fraude no grupo. Segundo informações dos autos, há indícios de que o controlador do banco, Daniel Vorcaro, e outros envolvidos teriam desviado aproximadamente US$ 1 bilhão em ativos. As supostas irregularidades envolveriam operações como a compra de bens por valores inflados e a concessão de créditos com garantias supervalorizadas. O Banco Central já havia decretado a intervenção e a liquidação do Banco Master em novembro de 2025, após apurações sobre o uso indevido de recursos de investidores e depositantes.

Linha do tempo do caso

• Novembro de 2025: O Banco Central decreta a liquidação do Banco Master.
• Março de 2026: Novas empresas do grupo são incluídas no processo de liquidação.
• 26 de maio de 2026: A Justiça das Bahamas analisa e reconhece o pedido de liquidação.
• 26 de maio de 2026: Autorização para o representante estrangeiro atuar na busca de ativos.

O processo de liquidação no Brasil é de natureza coletiva e visa consolidar ativos para posterior pagamento aos credores. A decisão nas Bahamas reforça a cooperação internacional, alinhando os procedimentos locais com as exigências legais das Bahamas, incluindo a supervisão por autoridades competentes e o acesso ao Judiciário. O tribunal ressaltou o princípio de "cortesia internacional", fundamental para a administração conjunta de ativos e dívidas em casos de insolvência transnacional, garantindo que os tribunais brasileiros mantenham a supervisão, mesmo com a atuação do Banco Central.

A atuação do liquidante estrangeiro deverá assegurar um tratamento equitativo a todos os credores, independentemente de sua localização geográfica, buscando identificar e incorporar quaisquer ativos encontrados nas Bahamas ao processo de liquidação. Embora a decisão judicial não detalhe a possibilidade de recursos, é inerente a processos dessa natureza a capacidade de apresentação de questionamentos e recursos às instâncias superiores das Bahamas, conforme o próprio tribunal sinalizou.