Justiça condena plano de saúde por negar parto de emergência no RN

{"blocks":[{"key":"a3b1d","text":"A Justiça potiguar, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de Natal, decidiu em 29/05/2026 que uma operadora de plano de saúde deve indenizar uma cliente que teve o parto de emergência negado. A segurada, que mantinha o plano há mais de 10 anos, enfrentou a recusa da cobertura em um momento crítico, o que foi classificado pela Justiça como abusivo e ilegal. A decisão determinou o pagamento de R$ 16,5 mil por danos materiais, referentes aos custos do procedimento que a família teve que arcar, e R$ 10 mil por danos morais, em reconhecimento ao sofrimento causado.","type":"paragraph"},{"key":"c8e1f","text":"O caso ocorreu em dezembro de 2024, quando a gestante, já acompanhada pelo plano de saúde desde o início da gravidez, foi internada em uma maternidade particular de Natal com 39 semanas. Médicos constataram dilatação avançada e risco para a vida da mãe e do bebê, recomendando o procedimento imediato. Contudo, a operadora negou a autorização, alegando que o contrato não cobria assistência obstétrica, apesar do risco iminente.","type":"paragraph"},{"key":"d9f2g","text":"Diante da urgência e da negativa, os familiares arcaram com os R$ 16,5 mil em despesas, incluindo honorários médicos. Em sua defesa, a operadora alegou que o plano, contratado em 2007, era do tipo hospitalar sem obstetrícia. No entanto, a Justiça ressaltou que a legislação assegura atendimento obrigatório em situações de urgência e emergência, e que cláusulas contratuais não podem sobrepor o risco à vida.","type":"paragraph"},{"key":"e0g3h","text":"A decisão judicial enfatizou que a negativa de cobertura em um cenário de risco à vida ultrapassou o mero descumprimento contratual, gerando sofrimento emocional significativo para a gestante em um momento de extrema vulnerabilidade.","type":"paragraph"}]}