Justiça condena Município de Macaíba a pagar R$ 20 mil por erro de diagnóstico em UPA

Um erro de diagnóstico em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Macaíba, na Grande Natal, resultou na condenação do Município ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. A decisão, que é definitiva, foi tomada pela Justiça após o quadro clínico de um menor de idade se agravar, necessitando de intervenção cirúrgica, tudo isso ocorrido em 03/06/2026.

O caso teve início em fevereiro de 2023, quando o menor buscou atendimento na UPA com queixa de dor no tornozelo após um acidente de bicicleta. Apesar de ter sido submetido a um raio-X, ele recebeu o diagnóstico de entorse e foi liberado com prescrição de medicamentos.

Contudo, após 45 dias, o paciente retornou à mesma unidade com dores persistentes. Uma nova avaliação revelou uma fratura não diagnosticada anteriormente, que já havia se agravado. O erro de diagnóstico foi confirmado pela Justiça, que considerou os prontuários médicos, exames de imagem e relatórios clínicos como provas suficientes.

O agravamento da lesão tornou necessária a implantação de pinos e placas para estabilizar a região, impactando diretamente a dignidade e o bem-estar do jovem. A ação judicial apontou que a demora no diagnóstico adequado contribuiu para a complexidade do tratamento e deixou sequelas permanentes.

A Justiça fundamentou sua decisão na responsabilidade objetiva do ente público, que independe da comprovação de culpa dos agentes. Bastou a demonstração do dano sofrido pelo paciente e do vínculo entre o prejuízo e a falha no atendimento prestado pela rede municipal de saúde.

O Município de Macaíba recorreu da sentença que fixou a indenização em R$ 20 mil, mas a Justiça manteve integralmente a condenação. O pagamento se refere aos danos decorrentes do atendimento incorreto e do agravamento da lesão, que culminou na necessidade de cirurgia e comprometeu a qualidade de vida do menor.